Áreas do assentamento Guajuviras (RS) são destinadas a ações ambientais e de utilidade pública
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Publicado em
26/04/2025 12h02
Atualizado em 26/04/2025 12h11
Associação das Mulheres do Campo e da Cidade Guajuviras conduzirá as iniciativas sociais no assentamento. Fotos: Incra/RS.
Um total de 83,6 hectares do assentamento Guajuviras, em São Gabriel (RS), foi direcionado pelo Incra à Associação das Mulheres do Campo e da Cidade Guajuviras (Amucacig), para serviços de utilidade pública e preservação ambiental. A permissão de uso da área foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (23) e irá permitir a realização de iniciativas sociais da comunidade.
A transferência abrange quatro terrenos. No menor deles, de 0,8 hectare, fica a sede da fazenda que deu origem ao assentamento. Um grupo de moradores reformou o espaço em novembro do ano passado e está usando o prédio principal para atividades físicas e encontros da Amucacig. “Nunca reunimos menos de quarenta pessoas”, relata a presidente da associação, Natalina Felkircher.
A intenção é organizar o local para “formação, festividades, lazer e até mesmo para acolher as famílias nos seus lutos”, revela Natalina. “Também vamos ter a visita mensal de um médico que virá fazer as consultas.” Já a construção em anexo receberá uma padaria comunitária para geração de trabalho e renda.
Os outros 82,8 hectares, que incluem os lotes 34 e 35 da Reserva Legal e 25 hectares da Área de Preservação Permanente, serão destinadas a ações ambientais. Desde agosto do ano passado, a Amucacig está em contato com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa)/Campus São Gabriel para formular acordo de cooperação voltado a orientar e direcionar projetos ambientais nesses lugares.
As propostas dão continuidade ao trabalho da associação, que surgiu há dois anos com 12 fundadoras e acolhe sócias apoiadas e apoiadoras. Em 20224, a Amucacig foi declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 4.502.
Contrapartida
O contrato firmado entre Incra e Amucacig estabelece que a associação observe fielmente a destinação das terras; solicite anuência da autarquia para erguer edificações; arque totalmente com as despesas decorrentes do uso e não ceda a área a terceiros. Além disso, precisa zelar pelo imóvel, obter licenças necessárias para as ações e cumprir a legislação, especialmente as normas ambientais.
A autorização pode ser revogada se alguma cláusula for descumprida, ou o Incra considerar necessário.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra/RS
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(51) 3284-3311 / 3309
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Rio Grande do SulPermissão de usoUtilidade públicaPreservação ambiental
