Imóvel da Gente destina áreas para comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
Por meio do programa do Ministério da Gestão, o Governo Federal vai regularizar as terras ocupadas por essas comunidades no município maranhense Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/09/2024 18h23
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, na Praça da Matriz. Alcântara - MA. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou hoje (20/9), no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a destinação de áreas da União, incluindo áreas de marinha e manguezais, para a regularização fundiária das terras ocupadas por comunidades quilombolas do município maranhense. As destinações fazem parte do programa do Governo Federal Imóvel da Gente.
As entregas foram realizadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada em Alcântara, no Maranhão, nesta quinta-feira (19/9). O evento, que contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, marcou o fim de 40 anos de conflitos relacionados ao reconhecimento do território quilombola de Alcântara.
Na cerimônia, Lula entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios, incluindo o Território Quilombola de Alcântara. As entregas representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
Essas ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que promove a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, com foco na função social e ambiental, por meio de diálogo federativo e com a sociedade, beneficiando diretamente a população.
Também estiveram presentes no evento a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ministro do Esporte, André Fufuca; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros. Além disso, o Programa atua como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
