O Rio Grande do Sul avança na criação de assentamentos pesqueiros com mais um território no município de Pelotas. O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE) - Território Doquinhas foi oficializado, em 25/05/2026, por meio da Portaria n° 1.860, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em uma área de 2,7 hectares.
A criação do assentamento vai permitir que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), acessando os mesmos benefícios voltados às famílias assentadas.
“Estamos levando segurança jurídica e políticas públicas para estes territórios que são usados por comunidades tradicionais de pescadores artesanais”, afirma o superintendente do Incra/RS, Paulo Mioranza.
Os PAEs são voltados a grupos que mantêm formas coletivas de uso e manejo do território, priorizando práticas sustentáveis. A implantação deste tipo de projeto em áreas de propriedade exclusiva da União -como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos -, obedece à Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025.
Nestes casos, a tramitação simplificada inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias. Também depende da manifestação de interesse da comunidade registrada em ata e garante a permanência dos habitantes no local ao final do processo.
O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais.
Famílias
A portaria publicada no DOU autoriza o Incra/RS a iniciar o processo de seleção das famílias de pescadores do Território Doquinhas aptas a ingressar no PNRA.
Como todo o processo parte da comunidade, em abril de 2026 o Incra recepcionou, a partir de edital de inscrições, uma lista de 20 famílias interessadas em ingressar na política pública. Demais integrantes poderão se candidatar em novos editais - segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 136/2023.
No período de 25 a 29/5/2026, técnicos do Instituto retornam ao município para cadastrar as famílias inscritas. A documentação dos candidatos pescadores será processada na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra. Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.
Assim como ocorre nos assentamentos, a condição de beneficiário é vedada para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.
No Rio Grande do Sul, este é o quinto PAE pesqueiro criado – o quarto em Pelotas, município que tem na pesca artesanal uma importante atividade econômica e de segurança alimentar.
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