O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal assinaram um acordo histórico que encerra uma disputa de 40 anos sobre a posse de terrenos onde vivem 621 famílias. O acordo permite que a comunidade permaneça na área, com compromissos de não expandir as residências. O ministro Márcio Macêdo destacou a importância do acordo para a justiça social e a preservação ambiental. Cada morador deverá assinar acordos individuais, que serão monitorados por uma comissão. A comunidade, formada por descendentes de trabalhadores, é considerada sensível em termos ambientais.

O ministro Márcio Macêdo participa, no dia 13 de outubro, da assinatura do Acordo Coletivo para a resolução habitacional da Comunidade do Horto Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. A cerimônia ocorrerá às 10h na Escola Nacional de Botânica Tropical. O acordo é resultado de negociações após décadas de conflitos fundiários e a criação, em 2023, de um Grupo Técnico de Trabalho pela Secretaria-Geral da Presidência, que recomendou a permanência das famílias em áreas seguras, suspendendo ações de reintegração de posse.

As prefeituras de Manoel Vitorino e Miguel Calmon, na Bahia, firmaram um acordo de cooperação técnica com o Programa Terra Cidadã, publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2025. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) também aderiu ao programa, que visa apoiar a reforma agrária e a governança fundiária. As prefeituras realizarão atividades como levantamento de demandas, organização de documentos e elaboração de projetos para assentamentos, além de utilizar tecnologias do Incra e do MDA.

O Governo Federal assinou um acordo histórico para garantir a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro, encerrando um conflito fundiário de mais de 40 anos. O termo, mediado pela Secretaria-Geral da Presidência, envolve diversas instituições, incluindo o Jardim Botânico e a Defensoria Pública. O acordo assegura direitos de moradia, preservação ambiental e a criação de uma Comissão Permanente para monitorar sua implementação. O ministro Márcio Macêdo destacou a importância do diálogo e da justiça social na resolução do impasse.