Parceria
Parceria prevê a apoio na prestação de serviços fundamentais para a reforma agrária e a governança fundiária. Foto: Incra/BA
As prefeituras baianas de Manoel Vitorino e Miguel Calmon celebraram acordo de cooperação técnica com o Programa Terra Cidadã. Os extratos dos documentos que estabelecem a parceria foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de outubro (quarta-feira).
Na mesma data, também foi divulgado o extrato do acordo de cooperação entre a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e o Terra Cidadã. O documento de intenções já havia sido assinado em junho deste ano, durante a participação do Incra na Feira Bahia Farm Show, no município de Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste do estado.
O Terra Cidadã é um programa conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra, que substitui o Titula Brasil. As atividades envolvem serviços de apoio à reforma agrária e à governança fundiária.
Ações
Dentre as atividades a serem executadas pelas prefeituras, estão o levantamento das demandas para acesso às políticas públicas executadas pelo Incra, além da organização de documentos dos interessados, inscrições, apoio cadastral e processual ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A parceria envolve serviços como:
- Diagnóstico e elaboração de projetos produtivos e básicos para assentamentos, incluindo territórios quilombolas e os projetos ambientalmente diferenciados;
- Vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária;
- Inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), priorizando o público contemplado por programas e projetos executados pelo Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrária e Agricultura Familiar (MDA);
- Utilização de plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Incra e MDA para operacionalizar as ações do programa.
