Atuação da AGU para dar segurança jurídica às políticas públicas ambientais é destacada em encontro nacional de procuradorias

Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, participou do evento Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

15/03/2024 15h55

Mariana Cirne Barbosa durante apresentação no evento

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar segurança jurídica às políticas públicas de defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável foram destacadas durante o III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA). O evento, que ocorre até este sábado (16/03), em Manaus (AM), conta com a participação de procuradorias ambientais de todo o país e funciona como um espaço de troca de experiências e compartilhamento das boas práticas adotadas pelos entes públicos no assunto.

A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa, participou do encontro fazendo uma apresentação durante o painel “Direito ao futuro, política, desenvolvimento e sustentabilidade”, na quinta-feira (14/03). Durante a apresentação, Mariana destacou que a AGU tem atuado em conjunto com as procuradorias estaduais de meio ambiente para assegurar as medidas de proteção ambiental. “Unir forças em termos federativos é sempre uma forma de ter melhores ganhos, com menos esforço. Nesta linha, temos feito conciliações e atuações conjuntas junto aos estados”, afirmou.

Mariana Cirne também aproveitou para apresentar algumas das medidas adotadas pela AGU no assunto, como o parecer que veda a contratação de infratores ambientais graves e a criação de uma equipe especializada para atuar na proteção dos biomas brasileiros. “O grupo propõe ações de material mais substancial, representando as autarquias federais e abrangendo os vários biomas, como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica”, assinalou.

A procuradora também adiantou que AGU estuda modos de fazer com que valores arrecadados com multas ambientais sejam efetivamente utilizados nas medidas de recuperação e proteção ambiental. “Uma das ideias é a da conversão indireta das multas, por meio da qual o infrator recebe um desconto maior desde que a União possa indicar áreas de interesse para aplicação do dinheiro, como por exemplo, o reflorestamento de determinadas áreas”, explicou.

Boas práticas

A AGU participou, ainda, do workshop “Desafios das procuradorias do Meio Ambiente”, que debateu a judicialização em matéria ambiental e a questão da compensação ambiental. Nesta parte do evento, representantes de 16 procuradorias de Estado e da União discutiram boas práticas relacionadas à propositura de ações, atuações conjuntas e as teses ambientais mais recorrentes nas ações.

Segundo Mariana Cirne, foram identificamos problemas em comum e práticas que podem ser compartilhadas, por exemplo, na fiscalização ambiental. “O alinhamento com as procuradorias de Estado possibilitará à Pronaclima maior efetividade, tanto na atuação administrativa em relação às autarquias ambientais, quanto nas ações judiciais que propomos”, concluiu.

Categoria Meio Ambiente e Clima