Justiça climática norteia atuação da AGU em temas ambientais
Em evento sobre Direito do Mar, procuradora destaca papel da Advocacia-Geral da União na articulação de políticas públicas para o setor Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/11/2024 18h04
Procuradora-chefe da Pronaclima participa de congresso sobre Direito do Mar - Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nesta segunda-feira (25/11) do VIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar, representada pela procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne. Ela foi uma das integrantes do painel temático O Brasil, as Mulheres e o Oceano, e falou sobre o Papel da Advocacia Pública em Defesa do Mar. O evento foi realizado na Escola Superior da AGU, em Brasília, e reuniu estudiosos do tema, autoridades diplomáticas, professores nacionais e estrangeiros, pesquisadores e estudantes.
Mariana Cirne abordou algumas das frentes de atuação da AGU nas questões relativas ao meio ambiente. Segundo ela, “a ideia de justiça climática é o fio condutor da atuação da AGU na temática ambiental”. A procuradora explicou que a AGU atua em duas vertentes principais: articulação interinstitucional e para efetivação das políticas públicas; e ação para responsabilização por danos ambientais. Ela destacou as ações estratégicas do órgão neste sentido, como os programas AGU Recupera e o AGU Enfrenta, que têm como foco a defesa do meio ambiente e a responsabilização por danos a ele causados.
Na avaliação da procuradora, o principal desafio enfrentado pela AGU é a quantificação do dano ambiental para que seja definida a devida responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na civil e criminal.
Ela acredita que, em se tratando de Direito do Mar, o cenário não seria diferente. Nesta temática específica, a procuradora considera que há muito espaço para se construir. “No universo da Administração Pública, a AGU pode fazer uma grande diferença com contribuições jurídicas para um ambiente mais sustentável”, afirmou.
Na ocasião, Mariana Cirne destacou, ainda, o Pacto Interfederativo pela Transformação Ecológica dos Três Poderes, firmado em agosto deste ano, e a articulação que tem sido feita pela AGU para a proposição de ações coordenadas de ações ambientais com os estados.
Também participaram do debate a doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Flávia Holanda Gaeta, fundadora da LousaEduca; e a professora de Direito Internacional na Universidade de Brasília (UnB) Carina Costa de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro do Direito do Mar (IBDMar).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Meio Ambiente e Clima
