Atualizada norma que trata de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Entre as mudanças estão novas modalidades de pagamento. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/05/2024 09h21
Atualizado em 02/05/2024 09h38
A Anvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação dos procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
O regulamento traz como melhorias a incorporação de legislações vigentes e também:
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Novas modalidades de pagamento;
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Maior detalhamento sobre a restituição de valores.
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Ampliação das especificações para o rito de comprovação de porte, além da possibilidade de intercâmbio de dados entre demais entes públicos para dar mais eficiência.
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Inclusão do rito do Processo Administrativo Fiscal.
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Migração de temas relacionados à Autorizações de Funcionamento para norma específica de fiscalização.
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Procedimentos quanto ao recolhimento de taxa complementar quando da transferência de titularidade.
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Periodicidade na proposição de atualização monetária dos valores permitindo maior previsibilidade.
Em breve traremos mais informações e o link para acesso à referida norma.
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Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: taxa de fiscalização de vigilância sanitária TFVSarrecadação
