Audiência pública abre debate para regulamentar licitações por diálogo competitivo
Consulta pública sobre regulamentação da nova modalidade de licitação segue aberta até 17 de março Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
03/02/2025 11h58
Atualizado em 03/02/2025 12h00
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última quinta-feira (30/1), audiência pública para convidar interessados em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo, previsto na Lei nº 14.133/2021. Transmitido ao vivo pelo canal do MGI no YouTube, o evento reuniu gestores, especialistas e cidadãos, destacando o potencial dessa modalidade, que promove colaboração entre governo e fornecedores, para transformar as compras públicas.
O secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, destacou o caráter inovador desse instrumento. “Quando a Lei nº 14.133 trouxe o diálogo competitivo, criou as condições não só para um novo processo de licitação, mas para contratar um objeto de forma muito mais efetiva”. Segundo ele, a principal vantagem é “permitir a construção da melhor solução de forma conjunta”.
O evento focou na apresentação dos principais pontos da primeira versão da Instrução Normativa (IN) elaborada pela Seges/MGI. Essa minuta agora está disponível para receber comentários, críticas, questionamentos e sugestões do público interessado em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo. “Não subestimem a importância das colaborações de cada um. Elas vão ser o primeiro termômetro da primeira versão do normativo que nós elaboramos”, afirmou Leila Szczecinski Cotica, servidora da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges), que realizou a apresentação.
Também foi trazida a necessidade de aproximar o mercado do setor público, rompendo-se uma lógica de distanciamento existente. A observação, nesse sentido, é de que empresários pretendem obter lucro com o fornecimento de bens e serviços para o mercado, mas também são cidadãos que devem querer contribuir para um país melhor.
Participação ativa do público
Durante a audiência, o espaço para comentários do YouTube esteve aberto. Embora a maioria das contribuições deva ser apresentada pela plataforma Participa + Brasil, onde a IN está compartilhada, algumas questões relevantes de participantes foram respondidas na audiência.
Entre elas estava a de Alexandre Cordeiro da Silva, sobre a necessidade de incluir um especialista na equipe de contratação. Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Seges/MGI, explicou que é preciso a composição de uma comissão com no mínimo três servidores. Cotica complementou dizendo que há a possibilidade de se contar com especialistas adicionais, uma vez que o diálogo competitivo serve para resolver problemas complexos.
A questão sobre os valores das contratações foi levantada por Ercílio dos Santos. Everton Santos reforçou que a modalidade é aplicável quando há necessidade de inovação tecnológica ou quando as soluções disponíveis no mercado não atendem ao problema, mas que não está atrelada a um valor mínimo de compra pública.
Convite à colaboração
Adriano Carrijo, coordenador-geral de Normas (CGNOR) da (Delog/Seges, reforçou a importância de concentrar as contribuições no Participa + Brasil. “Elas são valiosas. Essas dúvidas e sugestões são importantes para pensar a lei”, e Leila Szczecinski Cotica encerrou o evento com um convite descontraído: “Vamos dialogar sobre o diálogo competitivo.”
A consulta pública segue aberta até 17 de março no Participa + Brasil, onde todos podem contribuir com ideias e sugestões.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
