Obtenção de terras
A fazenda tem capacidade estimada para assentamento de 72 famílias. Fotos: Incra/GO
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O Incra em Goiás promoverá, no dia 11 de novembro (terça-feira), às 10h, audiência pública para debater a aquisição da fazenda São Paulo e Vale dos Sonhos, localizada no município de Paraúna. A sessão será realizada na Câmara Municipal.
O imóvel rural tem 1,4 mil hectares e capacidade estimada para abrigar 72 famílias da reforma agrária. Está situado a cerca de 160 quilômetros de Goiânia, na região oeste de Goiás, onde se concentram 73 assentamentos, abrigando 3,1 mil famílias de trabalhadores rurais.
Em Paraúna, estão implantadas três áreas da reforma agrária que agrupam 30 famílias. A base da economia local é a agropecuária. No entanto, o município tem forte potencial turístico e é famoso por suas formações rochosas, grutas e quedas d’água.
Discussão
Na audiência pública, serão discutidos aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a aquisição, os dados cadastrais, os aspectos agronômicos e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel – conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação.
A fazenda São Paulo e Vale dos Sonhos será adquirida conforme o Decreto nº 433/1992, que estabelece normas para a obtenção de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Essa legislação autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, conforme previsto pela Lei nº 4.504/1964.
