Obtenção de terras
Imagens da fazenda Boa Vista, em Novo Planalto (GO). Fotos: Incra/GO
1 / 0
O Incra em Goiás promoverá, no dia 4 de novembro (terça-feira), às 10h, audiência pública para debater a aquisição da fazenda Boa Vista, localizada em Novo Planalto. A audiência será realizada na Câmara Municipal.
A fazenda Boa Vista tem 1,6 mil hectares e capacidade estimada para abrigar 94 famílias. Em Novo Planalto, existem cinco assentamentos, com 228 famílias. O município está localizado na região norte de Goiás, que concentra a maior quantidade de áreas de reforma agrária no estado: são 99, abrigando 5,4 mil famílias de trabalhadores rurais. A base da economia na cidade é a agropecuária.
Na audiência pública, serão discutidos aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a obtenção, os dados cadastrais, as características agronômicas e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel – conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação.
O imóvel rural será obtido conforme o Decreto nº 433/1992, que estabelece normas para a aquisição de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Esse decreto autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, de acordo com o previsto pela Lei nº 4.504/1964.
