Participaram da audiência o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes; a superintendente adjunta de Regulação de Saneamento Básico substituta, Lígia Maria Nascimento de Araújo; e o coordenador de Regulação de Água e Esgotos (Coaes), João Geraldo Ferreira Neto.
Na abertura, o diretor-presidente interino ressaltou que os desafios do setor exigem ação coordenada. “Tenho dito com frequência que os grandes desafios relacionados à gestão dos recursos hídricos e ao saneamento não se resolvem sozinhos, é necessário planejamento, diálogo e coragem para inovar. O reúso é exatamente isso: uma solução inteligente, sustentável e que pode contribuir para o aumento da disponibilidade hídrica no país”, afirmou.
Leonardo Góes também contextualizou a competência da ANA para editar normas de referência após a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, lembrando que a legislação prevê a elaboração de norma específica sobre reúso de efluentes sanitários tratados. Segundo ele, o reúso “desponta como estratégia essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento dos desafios impostos pela crescente escassez de água”.
Ao tratar das barreiras à expansão da prática, o diretor mencionou a rejeição psicológica natural dos usuários, os riscos associados e a falta de amparo legal uniforme. “Ao construir uma norma nacional sobre reúso de água não potável, a ANA busca dar segurança técnica e regulatória para que essa prática avance com responsabilidade em todo o Brasil”, afirmou. Ele enfatizou ainda a importância da participação social: “Nenhuma norma nasce pronta dentro de um gabinete. Ela se fortalece quando ouvimos quem está na ponta, quem opera os serviços, quem pesquisa, quem regula e quem é diretamente impactado”, apontou.
Lígia Maria reforçou que a minuta passou por análise de impacto regulatório. Segundo ela, o processo busca “identificação e estudo do problema regulatório a ser resolvido com a norma, resultando em dispositivos mínimos para trazer as boas práticas de cada tema, a harmonização regulatória no Brasil e garantir segurança regulatória e jurídica aos entes envolvidos do setor”.
Na apresentação técnica, o coordenador do Coaes contextualizou o cenário internacional e nacional do reúso. “No mundo, temos 50% do esgoto gerado tratado, mas só 11% é reutilizado de forma planejada”, afirmou João Geraldo. Ele citou países mais avançados na prática, como Chipre, Arábia Saudita e Israel, e destacou que, no Brasil, apenas cerca de 1,5% do esgoto tratado é reutilizado.
Segundo ele, estudos indicam que o país poderia ampliar o potencial de reúso de 1 metro cúbico por segundo para 12,8 metros cúbicos por segundo entre 2023 e 2028, o que representaria crescimento de aproximadamente 13 vezes, com necessidade de investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão. “Apesar desse baixo índice, o Brasil tem grande potencial para expandir a reutilização de forma significativa em locais ou setores específicos”, ressaltou.
Participação social
Durante a audiência, representantes da sociedade civil e do setor produtivo apresentaram suas contribuições orais. Com participação presencial, o diretor da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr), Eduardo Pedrosa, afirmou que “a crise hídrica é uma realidade que não é mais específica de uma determinada região do semiárido, ela está expandida por todo o país”. Para ele, diversificar a matriz hídrica com reúso “certamente é parte da solução”, especialmente diante das mudanças climáticas.
Já a representante da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Thaís Mallmann, avaliou a proposta como “uma oportunidade para debater com maior aprofundamento em troca de experiências do tema”. Ela alertou para a existência de outras iniciativas normativas e legislativas sobre reúso, como projetos de lei e minutas de decreto e resolução em discussão, e defendeu maior alinhamento institucional para evitar conflitos normativos.
A audiência pública está vinculada à Consulta Pública nº 011/2025, que segue aberta até o dia 26 de fevereiro, com o objetivo de receber sugestões e comentários sobre a proposta de norma. As contribuições recebidas na audiência e na consulta subsidiarão a elaboração de relatório a ser submetido à Diretoria Colegiada da ANA para deliberação sobre a versão final da norma.
ANA e o marco legal dosaneamentob****ásico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
