Por meio da Plataforma Águas Brasil, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os usuários de água têm até 31 de janeiro, um sábado, para enviar a Declaração de Uso de Recursos Hídricos – Anual (DURH) referente ao ano de 2025. Os titulares que possuem obrigatoriedade de apresentação da declaração devem encaminhar as informações diretamente via Plataforma, preenchendo todos os dados solicitados.
A DURH Anual integra o processo de automonitoramento do uso da água, no qual os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir à ANA informações sobre o volume captado ou lançado e a qualidade do efluente, quando for o caso, utilizado em suas atividades. O instrumento é regulamentado pela Resolução ANA nº 188/2024e constitui uma ferramenta central para o acompanhamento dos usos de recursos hídricos de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.
As informações declaradas por meio da DURH permitem à ANA conhecer com maior precisão a demanda real pelos usos da água nas bacias hidrográficas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos. Esse controle favorece o acesso ordenado e sustentável à água, beneficiando tanto os usuários quanto o equilíbrio dos sistemas hídricos.
Determinados usuários de recursos hídricos estão sujeitos à obrigatoriedade de envio da DURH e podem ser penalizados em caso de descumprimento. Para verificar se um uso de água de domínio da União está enquadrado nessa exigência, é necessário observar o sistema hídrico e o critério aplicável no Portal do Automonitoramento.
Além de apoiar a gestão, a DURH também é utilizada no cálculo dos valores devidos pela cobrança pelo uso da água. Usuários localizados em bacias com rios de domínio da União onde já existe cobrança, como Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Verde Grande; Grande e Piranhas-Açu podem, inclusive, pagar menos pelo uso da água caso enviem a Declaração dentro do prazo estabelecido.
Guia de Automonitoramento
A ANA publicou a 2ª edição do Guia de Automonitoramento do Uso da Água, que reúne orientações atualizadas e didáticas sobre como e quando monitorar e declarar os volumes captados de água e dos efluentes lançados em corpos hídricos de domínio da União. O Guia, assim como o curso e a cartilha sobre automonitoramento, está disponível no portal http://automonitoramento.ana.gov.br/.
Para esclarecimentos adicionais sobre automonitoramento, o contato deve ser feito pelo e-mail automonitoramento@ana.gov.br. Dúvidas relacionadas ao acesso e uso da Plataforma Águas Brasil podem ser encaminhadas para aguasbrasil@ana.gov.br.
Plataforma Águas Brasil
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou no fim do ano passado a Plataforma Águas Brasil, uma iniciativa que simboliza a modernização tecnológica na administração dos recursos hídricos do país. Desenvolvido em colaboração com o SERPRO, o sistema busca centralizar informações e simplificar processos regulatórios, como a emissão de outorgas digitais e o acompanhamento de usos da água. A ferramenta promove a integração nacional entre órgãos estaduais e federais, garantindo maior transparência e agilidade para cidadãos e empresas do setor. Com foco na sustentabilidade, a plataforma permite decisões mais precisas baseadas na disponibilidade hídrica real de cada bacia hidrográfica. O acesso é unificado pelo portal Gov.br, consolidando um ecossistema digital que facilita o automonitoramento e a governança das águas brasileiras.
