Auxílio Reconstrução: Governo Federal pede zelo e agilidade das prefeituras gaúchas para cadastrar famílias
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Controladoria-Geral da União enviam carta aos prefeitos pedindo responsabilidade e celeridade dos órgãos municipais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/05/2024 21h22
Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre
- Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
No momento em que a volta à normalidade é desejo da população atingida pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e recuperar os bens perdidos e danificados se faz necessário, o Auxílio Reconstrução é instrumento essencial para as famílias gaúchas. Nesse sentido, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram carta aos prefeitos dos municípios gaúchos pedindo zelo no preenchimento dos cadastros para a concessão do auxílio e responsabilidade com o dinheiro público.
Criado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.219, de 15 de maio de 2024, editada pelo presidente Lula, o Auxílio Reconstrução prevê o pagamento, em parcela única, de R$ 5,1 mil para famílias desalojadas ou desabrigadas. Os procedimentos para a concessão e o acesso ao pagamento estão descritos na Portaria nº 1774. Ao Poder Executivo Municipal, cabe a responsabilidade da identificação das famílias, com a indicação do nome completo e CPF dos integrantes, endereço completo da residência e telefone de contato. Cabe ao responsável familiar atestar que o endereço informado está correto pelo site gov.br/auxilioreconstrucao.
A retomada da normalidade envolve também o trabalho de inspeções para a verificação de avarias nas estruturas imprescindíveis, como a rede elétrica. Por isso, o Governo Federal coordenou ação que garantiu o envio de mais de 100 especialistas em redes subterrâneas de energia elétrica para o Rio Grande do Sul. Os profissionais vão atuar na reconstrução de duas subestações na capital gaúcha que contam com esse tipo de sistema de distribuição de energia.
A equipe inclui engenheiros, técnicos de campo, de segurança e eletricistas das distribuidoras Light, Equatorial e Enel, além da empresa BAUR, fornecedora de equipamentos, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Grupo Equatorial. A atuação deles vai permitir mais agilidade nas atividades de religamento, acelerando a normalização aos clientes ainda afetados na capital gaúcha.
Ao todo, são mais de 500 quilômetros de cabo e 300 transformadores sob o solo da capital gaúcha, que precisam passar por manutenção e restauração nas áreas afetadas pelas inundações.
Segundo o balanço desta quarta-feira (22), atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 18h, o número de municípios afetados no estado é de 467. São 68.345 pessoas em abrigos, 581.633 desalojados e 2,34 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, houve o registro de um novo óbito, elevando o número para 162 mortes. Há 806 feridos e 75 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil e de animais, 12,3 mil.
Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:
DOAÇÕES INTERNACIONAIS – Nesta terça (21), aterrissou em Guarulhos (SP) um avião cargueiro com 60 toneladas de doações humanitárias do governo da Bolívia. Na bagagem: água potável, alimentos (leite em pó, óleo de cozinha, macarrão, feijão e arroz) e itens emergenciais, como tendas, barracas de lona, mantas, colchonetes, cobertores e fraldas descartáveis. Horas depois, chegou ao mesmo aeroporto o segundo de três voos com ajuda humanitária enviada pelos Emirados Árabes Unidos. Pesando 69 toneladas, o envio contou com 500 geradores elétricos, 10 mil cobertores, 5.200 luminárias solares, 3 mil colchonetes e 200 camas dobráveis, além de sete toneladas de alimentos. A ação articulada do Governo Federal – por meio da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria da Receita Federal – acelera o transporte de ajuda humanitária às vítimas das enchentes.
SAQUE DO FGTS — Mais dois municípios do estado foram habilitados pela Caixa Econômica Federal para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, de até R$ 6.220. Com isso, já são 361 municípios habilitados a solicitar esse valor. R$ 432 milhões já foram sacados por 146 mil trabalhadores, média de R$ 2.960,53 por pessoa.
CORREIOS – Os Correios anunciaram que superaram nesta semana a marca de 15 mil toneladas de doações arrecadadas em todo Brasil. Dessas, 3,5 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil. Água potável, roupas, itens de higiene e limpeza, colchões, ração para pet, são variados os itens recebidos, organizados e enviados gratuitamente pela estatal. Nesta terça-feira (21), o presidente dos Correios afirmou que a empresa pretende ampliar a rede de apoio para permitir que 500 toneladas de doações por dia possam chegar ao Rio Grande do Sul. O processo de liberação das principais rodovias de acesso ao estado ajuda nessa logística. Ele explicou que os Correios buscaram opções para ampliar a capacidade de armazenamento no estado. “Conseguimos parcerias com empresas para usar estruturas da iniciativa privada para fazer o armazenamento de mercadorias”, explicou Fabiano Santos.
COMUNIDADES QUILOMBOLAS – Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Incra iniciaram entregas de cestas básicas às comunidades quilombolas afetadas pela situação de calamidade e emergência no Rio Grande do Sul. Foram entregues 1.042 cestas básicas para famílias quilombolas de Porto Alegre e região metropolitana, na segunda (20) e na terça-feira (21). Esta região integra a primeira rota de entregas de cestas elaborada em uma parceria entre MIR, MDS e Incra a partir das demandas mais urgentes. Ainda estão previstas entregas de mais cestas, perfazendo um total de 1.815 unidades para dez comunidades de Porto Alegre e região metropolitana. Paralelamente às ações mais emergenciais, o MIR está elaborando Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) específicos para as comunidades atingidas, de maneira a orientar processos de mitigação e adaptação nestes territórios.
RECEITA FEDERAL – A Receita Federal entregou cerca de 5,5 toneladas de mercadorias apreendidas aos Correios, que farão o transporte junto com a Força Aérea Brasileira até uma unidade da Receita Federal no Rio Grande do Sul, que sofre com municípios atingidos pelas enchentes. São mais de 1.860 mantas para bebês, 14 mil lanternas e 2,2 mil medidores de pressão arterial que estavam apreendidos no Porto Seco de Mesquita, local que está sob responsabilidade da Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu.
RODOVIAS FEDERAIS — O Ministério dos Transportes informa que há, nesta quarta-feira, 9 trechos com interdição total em 2 rodovias federais: BR-116, nos trechos km 108, km 174, km 175, km 181, km 270; BR-470, nos trechos km 178, km 192, km 188 ao km 190, km 194 ao km 201. Outros 18 trechos em 7 rodovias federais estão com interdição parcial: BR-101, nos trechos km 256,2, km 260,2; BR-116, nos trechos km 161, km 162, km 166,8, km 170, km 232; BR-153, no trecho km 412; BR-287, no trecho km 312; BR-290, no trecho km 98; BR-386, nos trechos km 288, km 297, km 349, km 350, km 361, km 372, km 426; BR-470, no trecho km 262. Já foram liberados 108 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 17 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.
AEROPORTOS – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou, durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, que a partir de segunda-feira (27/5) o Rio Grande do Sul será atendido por uma malha aérea de 134 voos semanais. “É um momento desafiador, mas estamos trabalhando muito para fortalecer a aviação regional do estado”, acrescentou Silvio Costa Filho durante entrevista com radialistas. O ministro disse ainda que seria prematura qualquer avaliação neste momento sobre quando o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), será novamente aberto para fluxo de passageiros.
VOLUNTÁRIOS DE TODO O PAÍS – A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN - SUS) conta com voluntários de 21 estados e o Distrito Federal imbuídos da missão de salvar vidas e dar assistência à população gaúcha. O grupo começou a atuar no desastre em 5 de maio. Desde então, mais de 4,4 mil pessoas já receberam assistência. O Ministério da Saúde conta com quatro hospitais de campanha. O último a ser montado, em Novo Hamburgo, começa a funcionar nos próximos dias.
ATENDIMENTOS MÉDICOS – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, neste domingo (19), uma ação conjunta com a Prefeitura de Porto Alegre (RS) para manter os atendimentos médicos que eram realizados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atingidas pela enchente. A PRF disponibilizou uma carreta com sete salas de atendimento de saúde, elevador para acesso de pessoas com deficiência, banheiro e cozinha para a alimentação da equipe médica. O veículo tem aproximadamente 80 metros quadrados e possui capacidade para realizar consultas médicas, vacinação e atendimentos odontológicos. Os atendimentos são realizados no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre. A estimativa da PRF é de que aproximadamente 280 pessoas sejam atendidas por semana na estrutura móvel.
PETROBRAS — A empresa contabilizou o fornecimento de 1.634 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil até esta terça-feira (21). Também foram fornecidos 4.570 litros de gasolina e 802 litros de diesel para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de Esteio e Canoas. Até esta quarta-feira (22), foram fornecidos ainda 69.975 litros de JET-A para as aeronaves da FAB utilizadas na região.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS — O Governo Federal já pagou R$ 730 milhões em emendas parlamentares para os municípios gaúchos. A janela de remanejamento para parlamentares direcionarem suas emendas para o RS foi aberta nesta terça-feira e já tem cerca de R$ 16 milhões indicados. As transferências especiais também já atingiram 100% dos aceites.
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — O balanço do Ministério da Justiça e Segurança pública contabiliza, até esta terça-feira, 3.131 pessoas e 1.319 animais resgatados pela Polícia Federal; 1.916 pessoas e 186 animais resgatados pela Polícia Rodoviária Federal; 839 pessoas e 599 animais resgatados pela Força Nacional; 35 salvamentos realizados pela Força Nacional e 26.352 kg de mantimentos transportados.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS / MDS) — A SNAS conta com 22 técnicos “in loco” no Estado, com o objetivo de orientar os municípios na solicitação, utilização e prestação de contas do cofinanciamento federal, gestão de abrigo e cadastro de famílias e indivíduos desabrigados e desalojados. Já solicitaram o cofinanciamento (para manutenção dos alojamentos provisórios) 87 municípios, implicando na soma de R$ 39,3 milhões em repasses.
CESTAS DE ALIMENTOS — Total de cestas de alimentos entregues na Unidade Armazenadora (UA) da Conab em Canoas/RS até o momento: 44.265 (951 toneladas). Desse total, 34.436 (740,3 toneladas) já foram distribuídas em atendimento à emergência no estado, sendo 16.130 cestas distribuídas para 15 municípios e 15.331 para atendimento em 330 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores. Outras 2.975 cestas de alimentos já foram entregues para indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO — A DPU está mobilizada para realização de atendimentos à população, com equipes atendendo em abrigos e verificando as necessidades da população. Canal de atendimento exclusivo para o Rio Grande do Sul: (61) 98352-0067.
Categoria Assistência Social
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