Governo Federal amplia número de municípios gaúchos aptos a cadastrarem famílias no Auxílio Reconstrução
Publicação de Medida Provisória permite a inclusão de mais sete cidades do Rio Grande do Sul no cadastramento de famílias Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/08/2024 08h29
Atualizado em 19/09/2024 15h30
Ao todo, 451 municípios podem solicitar apoio financeiro para cada família residente em área efetivamente atingida. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Brasília (DF) - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 1.250, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (7), permitindo a inclusão de mais sete municípios na lista de cidades gaúchas com direito a cadastrar famílias no Auxílio Reconstrução.
O benefício de R$ 5,1 mil, pago em parcela única, é concedido às famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A medida foi adotada para contemplar os municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal até a data de publicação da Medida Provisória 1.250, não contemplados pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024, ou pela Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024.
Passam a integrar a lista as seguintes cidades: Mampituba, Tavares, Torres, Glorinha, Chuí, Horizontina e Cerro Largo. Ao todo, dos 497 municípios gaúchos, 451 podem solicitar o benefício para cada família. Confira AQUI a lista completa de municípios habilitados.
O auxílio será limitado a uma única pessoa por família, operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pago pela Caixa Econômica Federal, conforme critérios e requisitos estabelecidos.
Tire todas as dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução AQUI.
Crédito Extraordinário
O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício por meio da autorização para abertura de crédito extraordinário. Inicialmente, o valor destinado ao Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o MIDR teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas.
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Categoria Gestão de Riscos e Desastres
Tags: Rio Grande do SulMedida Provisória 1.250Diário Oficial da UniãoAuxílio Reconstrução Enchentes
