Nesta terça-feira (23), foi publicado o Edital de no. 351/2024, que notifica 86 famílias assentadas na Bahia, para que apresentem defesa sobre possível abandono de lote cadastrado em seus nomes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA). O edital está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os citados no edital estão em 19 assentamentos, localizados em 14 municípios do estado. Eles têm o prazo improrrogável de 30 dias para apresentarem defesa, a partir da data da publicação do edital. Caso não o façam, serão excluídos do PRNA e perdem o lote, que será destinado a uma nova família. As justificativas para o abandono do lote devem ser enviadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também é possível protocoladas as defesas na sede do Incra, Salvador (BA), situada na Avenida Ulysses Guimarães, 640, CAB/Sussuarana. As defesas serão analisadas caso a caso. Se os beneficiários dos lotes sanarem as irregularidades, eles precisam se apresentar a unidade do Incra, na Bahia, para firmar um termo de compromisso para a exploração das parcelas. AssentamentosNo assentamento Antônio Conselheiro, localizado no município de Abaré, está o maior número de notificados, sendo 31 beneficiários. Já a área de reforma agrária União, situada no município de Candeias, possui 15 famílias citadas pelo edital. O município de Tucano é o que concentra o maior número de assentamentos com notificados, são eles: Bela Vista III, com quatro famílias; Pé de Serra, seis; além de Santa Virgínia e Fazenda Boqueirão, com um beneficiário notificado em cada área. Confira abaixo a lista com o número de famílias notificadas por assentamento e município:

Município

Assentamento

Famílias

Abaré

Antônio Conselheiro

31

Che Guevara

2

Andaraí

Andaraí I

2

Boa Vista do Tupim

Barra Verde

2

Candeias

União

15

Canudos

Malhador Jurema

8

Esplanada

Reunidas Palame

1

São Francisco

1

Ipirá

Aldeia

1

Itaetê

Santa Maria Florentina

1

João Coronel Sá

Rompe Gibeão

1

Morpará

Flórida

5

Nova Soure

Terra Prometida

1

Paulo Afonso

Belo Horizonte

1

Ponto Novo

Pajeu

2

Tucano

Bela Vista III

4

Fazenda Boqueirão

1

Pé de Serra

6

Santa Virgínia

1

Acesso o edital: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_edital_351_2024.pdfAssessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia imprensa.ba@incra.gov.brgov.br/incraInstagram @incrabahia Facebook @incra.ba    Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.