O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança dos valores referentes ao custo operacional pela oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.
Embora prevista na legislação, a cobrança estava suspensa desde 2022. Com o acordo, os valores devidos passam a ser regularizados, totalizando, até o momento, R$ 148,4 milhões.
A cobrança do custo operacional é aplicada às instituições financeiras que firmam Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a operacionalização do crédito consignado, incluindo a gestão, o controle e a segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
A medida fortalece a governança, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro do sistema, sem gerar qualquer prejuízo para os beneficiários da Previdência Social.
Ascom INSS
