Lei de nº 15.120/2026 institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19; data faz referência ao registro da primeira morte pela doença no Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 40ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta sexta-feira (15). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do programa Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania no Brasil.
A edição desta semana destacou a Lei nº 15.120/2026, que institui o Dia Nacional da Memória das Vítimas da Covid-19, sancionada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Escute aqui: MDHC apoia sanção de Lei sobre memória e verdade da pandemia da Covid-19
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (11), a nova lei institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, reforçando a importância de políticas públicas baseadas na ciência e na memória da população. A legislação, aprovada em 15 de abril pelo Senado Federal com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob atuação da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), busca honrar as mais de 700 mil vítimas da Covid-19.
O chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV/MDHC), Hamilton Pereira, pontua a importância do projeto para a consolidação das políticas de memória e verdade pelo Estado brasileiro, com a finalidade de combater teorias conspiratórias e ondas de desinformação.
“É indispensável e urgente que os brasileiros e as brasileiras conheçam a verdadeira história por trás dessa tragédia, para que possamos, juntos, escolher trilhar caminhos que nos levem à valorização da vida e da dignidade humana”, analisa.
Já o chefe da ASPAR do MDHC, Pedro Augusto Brandão, destacou o papel da nova legislação na preservação da memória coletiva e no enfrentamento à desinformação durante emergências sanitárias.
“A proposição tem um importante papel em relação ao direito à memória. É uma manifestação de solidariedade com as famílias enlutadas e um instrumento de combate ao negacionismo, sobretudo em situações de emergência sanitária. O projeto nos mostra a importância da valorização do SUS e das campanhas de vacinação como políticas necessárias para a promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou.
Além da nova Lei, o Salão Nobre do Palácio do Planalto recebeu a instalação da obra “Cada Nome, Uma Vida”, desenvolvida pelo Estúdio Bijari — um recorte do mapa do Brasil instalado no chão, composto por cinco totens de LED que emergem da estrutura, exibindo os nomes das vítimas.
A validação da data integra o compromisso do governo brasileiro em reconstruir a memória coletiva sobre a pandemia, uma vez que o período foi marcado pelo negacionismo e sofrimento de milhares de pessoas.
Sobre o boletim
O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover uma comunicação acessível e ampliar o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o território nacional.
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Texto: R.B./S.F.
Edição: F.T.
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