Nova legislação institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 e reforça a importância de políticas públicas baseadas na ciência, na preservação da memória coletiva Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), a Lei n.º 15.120/2026, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A ser celebrada em 12 de maio, a data faz referência ao registro da primeira morte pela doença no país, reportada na cidade de São Paulo (SP), em 2020.

O texto, aprovado em 15 de abril pelo Senado Federal, e com amplo apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob atuação da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), busca homenagear e honrar as mais de 700 mil vítimas da Covid-19, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Salão Nobre recebeu a instalação “Cada Nome, Uma Vida”. Desenvolvida pelo Estúdio Bijari, a obra, composta por cinco totens de LED representando as cinco regiões do país, exibe o nome das vítimas. A iniciativa é um chamado à reflexão e ao reconhecimento de que cada vida importa.

Por meio de suas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu um minuto de silêncio aos seus seguidores em memória das vítimas da pandemia. O líder do Executivo federal também convocou a população brasileira a reconhecer o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a atuação dos profissionais que integram a política, no controle e mitigação da perda de vidas.

“Médicos e médicas, enfermeiras e enfermeiros. Motoristas, pessoas que lavam as roupas, que limpam o chão dos nossos hospitais e recepcionam os pacientes. Arriscaram suas vidas para proteger a do próximo. A todos vocês, que fizeram e fazem o SUS, o meu muito obrigado”, afirmou.

Memória e verdade

A ratificação da data integra o compromisso do governo brasileiro em reconstruir a memória coletiva sobre a pandemia, período marcado pelo negacionismo e pelo sofrimento de milhares de pessoas. As marcas ainda perduram: vidas ceifadas, estruturas familiares impactadas, crianças e adolescentes órfãos, entre outras dificuldades.

O chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do MDHC, Hamilton Pereira, pontua a importância do projeto para a consolidação das políticas de memória e verdade pelo Estado brasileiro, com a finalidade de combater teorias conspiratórias, ondas de desinformação e outros fenômenos sociais que interferem na efetivação de iniciativas que, entre outras finalidades, salvam vidas e promovem o bem-estar da população.

“É indispensável e urgente que os brasileiros e brasileiras conheçam a verdadeira história por trás dessa tragédia, para que possamos, juntos, escolher trilhar caminhos que nos levem à valorização da vida e da dignidade humana. Depois das valas comuns, é possível construir um país que tenha como prioridade absoluta o seu povo”, analisa.

Já o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), Pedro Augusto Brandão, destacou o papel da nova legislação na preservação da memória coletiva e no enfrentamento à desinformação durante emergências sanitárias.

“A proposição tem um importante papel em relação ao direito à memória: lembrar das mais de 700 mil vítimas fatais de Covid-19 no Brasil é uma manifestação de solidariedade com as famílias enlutadas e um instrumento de combate ao negacionismo, sobretudo em situações de emergência sanitária. O projeto nos mostra a importância de valorização do SUS e das campanhas de vacinação como políticas necessárias para a promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Simbolismo

Rosana Aparecida Urbano, empregada doméstica de 57 anos e mãe, inclusive de uma pessoa com deficiência, foi a primeira vítima fatal da Covid-19 no Brasil. Como milhões de brasileiros e brasileiras, carregava sonhos simples e profundos: terminar de pagar o apartamento e alcançar a aposentadoria.

A confirmação da causa de sua morte só veio semanas depois do falecimento. A demora no diagnóstico e a falta de informações contribuíram para que outros familiares também fossem contaminados pelo vírus e morressem posteriormente: seus pais, Gertrudes e Emerson, e seus irmãos, Júlio e Rosemary.

Em um país onde as mulheres representam 51,5% da população, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é simbólico e profundamente marcante que a trajetória do Brasil durante a pandemia tenha sido atravessada pela história de Rosana. Sua morte tornou-se um retrato da vulnerabilidade de milhares de mulheres que sustentavam financeiramente e afetivamente seus lares.

A história de Rosana evidencia a realidade de inúmeras famílias devastadas pela perda de pessoas que, assim como ela, eram responsáveis pelo cuidado e pela manutenção de suas casas. Famílias que ainda hoje convivem com os impactos da desinformação, da negação da ciência e das falhas do Estado diante da crise sanitária.

Para Eduardo Luz, secretário nacional interino de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, preservar a memória coletiva de tragédias que marcaram profundamente a humanidade, e cujos efeitos ainda permanecem, é uma forma de fortalecer os direitos humanos e construir uma política de não repetição dessas violações:

“Memorar quem perdeu a vida é também defender os direitos humanos, o direito à saúde, à ciência, à informação e à dignidade humana. Em um mundo onde guerras, fome, intolerância, perseguições e conflitos seguem produzindo sofrimento, manter viva a memória das vítimas se torna um compromisso ético contra a naturalização da morte, da desigualdade e da desumanização dos povos”.

Leia também:

Redução da jornada de trabalho avança no Congresso sob perspectiva de direitos humanos

**Texto:**R.B.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa: