Programa é instrumento de justiça social e de enfrentamento às vulnerabilidades e promove direitos, proteção e dignidade por meio das condicionalidades e da transferência de renda O mês de novembro marca agendas fundamentais de luta no Brasil, que reafirma o combate ao racismo e pelo fim da violência contra as mulheres. Nesta quinta-feira (20.11), Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ressalta políticas públicas que buscam acabar com desigualdades históricas e denunciar as múltiplas formas de violência que atingem de maneira desproporcional as mulheres, especialmente as mulheres negras.

A população brasileira é composta em sua maioria por mulheres, que também chefiam a maior parte dos lares. São 47 milhões que se autodeclaram pardas, que, somadas às mulheres pretas, totalizam mais de 57 milhões de mulheres negras de um total de 104.548.325 (Censo 2022, IBGE).

O Programa Bolsa Família (PBF) promove a proteção social a cerca de 18 de milhões de famílias, sendo que as mulheres são maioria: 58,60% do público. As mulheres são também a maioria entre os responsáveis familiares do PBF: 83,90%. As mulheres negras (pretas e pardas) representam aproximadamente 73% das responsáveis familiares desde a recriação do programa em 2023.

Como principal política de transferência de renda do país, o PBF reconhece o papel dessas mulheres como pilares das famílias brasileiras e atua diretamente na mitigação das vulnerabilidades que recaem sobre elas, assegurando proteção social acesso à educação, saúde e segurança alimentar.

As mulheres têm renda mensal menor que os homens, com a maior concentração de mulheres em faixas de renda mais baixa. A diferença se agrava ainda mais quando as chefes de família são mulheres negras. De acordo com o Raseam 2025, com relação a inserção das mulheres no mercado de trabalho, elas são mais formalizadas no mercado de trabalho do que os homens, porém em todas as regiões do país, as mulheres negras vivem maior informalidade (41,0%) que as mulheres brancas (31,7%).

Por outro lado, quando se trata do trabalho doméstico inverte-se o cenário da informalidade, com 73,4% de mulheres trabalhando sem carteira assinada em relação a 59,2% dos homens na mesma situação. As mulheres chegam a dedicar quase o dobro de média de horas semanais do que os homens às tarefas de cuidado de pessoas e/ou a afazeres domésticos (Raseam, 2025).

As desigualdades estruturais que atravessam gênero, raça e classe impactam diretamente a vida das mulheres brasileiras. As mulheres negras, historicamente submetidas a maiores vulnerabilidades socioeconômicas, enfrentam sobreposição de desigualdades no acesso ao trabalho, à renda e à proteção social. Muitas chefiam sozinhas seus lares, acumulam atividades de cuidado e estão concentradas em ocupações informais ou de baixa remuneração, elementos que reforçam sua exposição à pobreza e à violência.

Autonomia

Em um ciclo de escutas promovidas pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres neste ano, o papel do Bolsa Família para a garantia da autonomia das mulheres e sua inserção na rede de proteção social foi um dos principais assuntos destacados pelas beneficiárias. Identificou-se que o benefício contribui para romper ciclos de violência, ampliar autonomia financeira, aumentar segurança para reorganizar a vida, possibilitar acesso a serviços públicos.

Entre os públicos que o PBF prioriza, encontram-se as famílias em situação de violação de direitos, o que inclui mulheres em situação de violência, famílias com histórico de risco social registrado no Cadastro Único e situações identificadas pelo SUAS, Sistema Presença (Educação) e pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do benefício é preferencialmente feito à mulher, visando combater a feminização da pobreza. A composição do público beneficiário reflete o perfil nacional da pobreza multidimensional. Essas mulheres acumulam maior sobrecarga de cuidados, maiores barreiras de acesso ao trabalho formal e maiores índices de violência doméstica.

Condicionalidades

Entre os mecanismos de intersetorialidade do PBF, destacam-se as condicionalidades, que funcionam também como instrumentos de detecção de vulnerabilidades, incluindo sinais de negligência, abuso e violência doméstica.

"As condicionalidades representam um compromisso entre Estado e família para acesso a direitos básicos. O acompanhamento funciona também para indução de políticas públicas para diagnóstico das áreas que precisam ser fortalecidas, o que se dá especialmente por meio do Trabalho Social com Famílias e Territórios realizado pelo PAIF", explicou a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Até novembro de 2025, o Sistema de Condicionalidades (Sicon) registrou que 87,88% das meninas de quatro a 17 anos beneficiárias do PBF têm sua frequência escolar acompanhada. São 7.704.912 meninas acompanhadas, entre um total de 8.767.697 em idade escolar. Dessas, 5.404.250 (87,41%) são meninas negras, pretas ou pardas.

No primeiro semestre de 2025, havia 24.921.154 gestantes a serem acompanhadas. A taxa de acompanhamento foi de 88,89%. Entre elas, 72% (17.950.973) eram mulheres negras, pretas ou pardas.

No acompanhamento de vacinação e condições nutricionais básicas, o programa registrou 9.243.560 crianças beneficiárias. Entre elas, 4.536.955 são meninas, e 2.971.340 dessas meninas são negras.

Agenda

No próximo dia 25 de novembro acontecerá a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. A data celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e o início do calendário internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, que vai até o dia 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos. No Brasil, desde 2012, são 21 dias de ativismo, iniciando em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.