Afiliação formalizada pelo MDHC, em Brasília (DF), marca avanço na promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável e lançamento de programa nacional voltado à articulação de políticas para a população idosa
O Governo do Brasil formalizou, nesta sexta-feira (20), em Brasília (DF), a afiliação do Brasil à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), articulada nas Américas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também lançou o Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, voltado à promoção da autonomia, da inclusão e da participação plena da população idosa nos territórios.
A adesão à rede internacional reforça o compromisso do Estado brasileiro com a construção de políticas públicas intersetoriais voltadas ao envelhecimento digno, ativo e saudável, em articulação com estados, municípios, Distrito Federal, organismos internacionais, universidades, conselhos e sociedade civil. A iniciativa também consolida e amplia ações já desenvolvidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), como os programas Envelhecer nos Territórios e Viva Mais Cidadania.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que a adesão representa uma escolha política do Estado brasileiro em colocar o envelhecimento no centro das políticas públicas, relembrando que a iniciativa fortalece o enfrentamento das desigualdades que impactam diretamente a qualidade de vida da população idosa. “Estamos falando de construir territórios onde envelhecer não seja sinônimo de exclusão, mas de pertencimento, respeito e participação”, declarou.
Durante a cerimônia, ela ainda destacou o simbolismo da afiliação ocorrer no Dia Nacional da Pessoa Cuidadora de Pessoas Idosas e afirmou que a adesão expressa, de forma concreta, o compromisso do país com a dignidade, a participação e a autonomia da população idosa. “Entrar para essa rede, colocar o Brasil nesse cenário, neste dia, é uma iniciativa que expressa o compromisso do nosso país com a dignidade, com a participação, com a autonomia das pessoas idosas, construídas nessa parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde”, afirmou.
Além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, compuseram a mesa da cerimônia de afiliação: o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; o representante da OPAS/OMS no Brasil, Cristian Morales, a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Arilda de São Sabbas; a Diretora da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio e a representante da Rede Nacional dos Gestores Estaduais e Distrital dos direitos humanos da pessoa idosa, Dolores Moreira. Também participaram virtualmente, o Coordenador da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa da Organização Mundial da Saúde (OMS), Thiago de Sá e o Diretor do Departamento de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS, James Fitzgerald.
Integração de políticas públicas
Lançado em 2006 pela OMS, o projeto global Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas busca adaptar ambientes, serviços e políticas às necessidades de uma população que envelhece. Em 2010, foi criada a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, com a missão de conectar cidades, comunidades e organizações em todo o mundo comprometidas com a construção de territórios mais inclusivos, acessíveis e preparados para o envelhecimento saudável.
No Brasil, a afiliação do governo federal à rede amplia as possibilidades de intercâmbio internacional, trocas de experiências, produção de conhecimento e fortalecimento de soluções baseadas em evidências. As cidades e comunidades integrantes da iniciativa são avaliadas em dimensões como transporte, habitação, participação social, respeito e inclusão, participação cívica, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e acessibilidade dos espaços públicos.
Representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales afirmou que a adesão do país representa um passo estratégico no enfrentamento dos desafios do envelhecimento populacional. “A certificação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), como membro afiliado dessa rede global de cidades e comunidades amigas das pessoas idosas da Organização Mundial de Saúde, é um fato importante que coloca o Brasil na ponta desse desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, o envelhecimento da população exige respostas articuladas entre diferentes setores. “Esse cenário exige um novo olhar para as políticas públicas nos mais diferentes setores, como os direitos humanos, saúde, assistência social, educação, segurança, previdência, esporte, cultura e mobilidade”, pontuou.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, destacou que a afiliação fortalece a capacidade de apoiar municípios e comunidades na construção de respostas concretas para o envelhecimento com dignidade. “A grande inovação dessa nossa filiação é que agora a gente pode ofertar para qualquer município ente da federação, um começo, um caminho, um norte, um sul, um leste, um oeste, enfim, um caminho que possa fazer sentido e possa dar dignidade e respeito da forma para a qual cada um desses grupos gostaria de envelhecer nesses municípios, nesses bairros do nosso país”, afirmou.
Alexandre também enfatizou que o Brasil ingressa na rede trazendo experiências já consolidadas e uma atuação voltada à diversidade dos territórios e dos grupos sociais. “O Brasil faz essa afiliação à rede global da OPAS já trazendo 100 municípios por meio do nosso programa Envelhecer nos Territórios, e traz a experiência de tratar do envelhecimento das mais diversas comunidades”, disse.
Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Arilda de São Sabbas ressaltou que a afiliação ocorre em um contexto de fortalecimento da democracia e da participação social. “Ela vem num momento em que o Brasil tem um fortalecimento como país que tem políticas públicas e que tem democracia fortalecida”, afirmou.
Programa Nacional
Instituído pela Portaria nº 399/2026, o Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas passa a organizar, no âmbito federal, a articulação dessa agenda no país. A proposta prevê adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar ações integradas que contemplem a diversidade das velhices e garantam direitos em diferentes realidades territoriais.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A iniciativa dialoga diretamente com experiências já desenvolvidas pela SNDPI, especialmente o Envelhecer nos Territórios, voltado à escuta e à formação em direitos humanos, e o Viva Mais Cidadania, direcionado à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Também incorpora o acúmulo de boas práticas do Viva Mais Cidadania Digital, com foco no enfrentamento ao idadismo, à exclusão digital e à violência patrimonial.
Ao tratar do novo programa, Macaé Evaristo destacou que a proposta amplia o alcance das políticas já existentes e fortalece sua integração em escala nacional. “Agora, damos um passo além, articulamos essas experiências em um programa nacional estruturante que dialoga com a diversidade de nossos territórios. Queremos alcançar não apenas os grandes centros urbanos, mas também comunidades campesinas, pesqueiras, quilombolas, indígenas e todas as formas de vida comunitária que compõem o Brasil”, afirmou.
O programa reúne 12 eixos de atuação, entre eles: participação e integração comunitária; segurança e enfrentamento a todas as formas de violência; cuidado ao longo da vida; inclusão digital; emprego e inclusão social; saúde; educação; cultura, lazer, turismo e esporte; moradia e habitação; meio ambiente e justiça climática; acessibilidade e mobilidade; e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa.
Entre os objetivos da iniciativa, estão a ampliação das oportunidades de participação social, o fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência e à discriminação, o apoio à construção de sistemas integrais de cuidado, a promoção da inclusão digital, a valorização dos saberes e das experiências das pessoas idosas, o estímulo a políticas habitacionais adequadas e o fortalecimento das redes de proteção e dos espaços de participação social.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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