A principal entrega foi a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, instituída por meio da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP Nº 1, de 25 de março de 2026, em março de 2026, que organiza as ações do país em quatro frentes - regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização e repressão.
O Brasil passa a contar com novos instrumentos para prevenir, identificar e enfrentar a manipulação de resultados esportivos. O Grupo de Trabalho Interministerial, instituído por meio da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP Nº 1, de 15 de agosto de 2025, coordenado pelo Ministério do Esporte concluiu as atividades com a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR).
Além do Ministério do Esporte, o GT reuniu os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal. O trabalho também envolveu organismos internacionais, empresas de integridade esportiva, operadores autorizados de apostas e representantes das Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
O Curso Nacional EaD de Prevenção e Repressão à Manipulação de Resultados Esportivos tem 45 horas e é disponibilizado na plataforma ANP Cidadã, da Academia Nacional da Polícia Federal. O relatório recomenda que a capacitação tenha continuidade e receba atualizações periódicas.
Alertas, movimentações atípicas no mercado de apostas e relatórios de integridade, no entanto, não representam prova automática de manipulação de resultados. Essas informações funcionam como indícios que precisam ser analisados pelos órgãos competentes.
Dois Encontros Técnicos Nacionais também reuniram 482 participantes em Brasília. O primeiro, em setembro de 2025, contou com 245 pessoas. O segundo, realizado em abril de 2026, teve 237 participantes. Os encontros aproximaram profissionais de segurança pública, órgãos reguladores, entidades esportivas e especialistas em integridade.
Além de um sistema da Polícia Federal para análise de apostas suspeitas, novos procedimentos para o tratamento de denúncias, um curso nacional de capacitação e um manual técnico. O Relatório Final reúne os resultados do trabalho desenvolvido desde agosto de 2025.
Entre as entregas está o Sistema de Análise de Apostas Suspeitas, desenvolvido pela Polícia Federal. A ferramenta organiza e analisa informações relacionadas a apostas suspeitas para apoiar a identificação de padrões e a produção de conhecimento estratégico.
Análise de apostas suspeitas
O grupo também criou fluxos integrados para o recebimento, a análise e o encaminhamento de informações. Os procedimentos definem caminhos para que alertas e denúncias cheguem aos órgãos responsáveis pela avaliação e ajudam a reduzir a perda ou a fragmentação de informações durante o processo.
Capacitação nacional
A Política busca conectar áreas que atuam em diferentes etapas do enfrentamento às fraudes esportivas. Isso inclui o monitoramento das apostas, a identificação de informações suspeitas, o encaminhamento aos órgãos responsáveis, a investigação e a responsabilização nos casos em que forem constatadas irregularidades.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
O próximo passo será a implementação do Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (CG-PNPEMR). O colegiado deverá acompanhar a execução da Política, monitorar os resultados e propor ajustes nas ações.
As medidas formam as bases do Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas. A estrutura conecta órgãos públicos, entidades esportivas, operadores autorizados de apostas e instituições especializadas em integridade. O objetivo é permitir o compartilhamento qualificado de informações e a atuação coordenada entre regulação, prevenção, inteligência e investigação.
Rede permanente
O GT também investiu na preparação dos profissionais responsáveis por receber e analisar informações sobre possíveis irregularidades. O objetivo é permitir que delegados, agentes de polícia e outros servidores reconheçam os elementos relevantes de uma denúncia, preservem informações e saibam qual órgão deve ser acionado.
Uma outra versão de acesso restrito reúne informações operacionais destinadas aos órgãos responsáveis por inteligência, investigação e persecução penal.
Manual orienta atuação
Outra entrega foi o Manual Nacional de Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho com a participação dos órgãos envolvidos e apoio da Academia Nacional da Polícia Federal. A versão pública reúne informações sobre manipulação de resultados, legislação, prevenção, promoção da integridade e atribuições dos órgãos envolvidos. O documento está disponível nos portais do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
