O Governo do Brasil tem atuado para consolidar uma política pública de integridade esportiva capaz de proteger atletas, clubes, torcedores e competições. Em abril, foi instituída a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), coordenada pelo Ministério do Esporte (MEsp). A iniciativa envolve também os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda, além da Polícia Federal (PF), e estabelece diretrizes para fortalecer a integridade das competições esportivas no País.
Outro ponto relevante é a previsão de cooperação policial internacional e articulação com órgãos reguladores, entidades esportivas e operadores legalmente autorizados. A manipulação de resultados é um fenômeno transnacional, frequentemente associado a organizações criminosas com atuação em diferentes países e forte capacidade financeira. Ações coordenadas e integradas são fundamentais para garantir eficiência no combate a essas práticas.
Para o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, o fortalecimento das estruturas de investigação é fundamental para assegurar a credibilidade das competições esportivas no país.
Assessoria de Comunicação - Ministério do Esporte
No eixo de monitoramento e fiscalização, a política fortalece o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais, subsidiando o encaminhamento de casos às autoridades competentes.
O Governo do Brasil avançou na proteção da integridade das competições e no combate às organizações criminosas que atuam na manipulação de resultados esportivos. A Polícia Federal instituiu o Grupo de Investigação para Repressão à Manipulação de Resultados Esportivos, Fraudes em Apostas e Crimes Correlatos - Base Apostas, estrutura especializada voltada à produção de inteligência e à investigação de crimes relacionados ao mercado de apostas esportivas, e combate ao jogo ilegal.
A portaria estabelece que a atuação da Base Apostas terá caráter altamente especializado, com uso de técnicas avançadas de investigação, análise de dados, inteligência financeira e monitoramento de plataformas digitais. O grupo contará com profissionais com expertise em recuperação de ativos, investigação financeira e compreensão do ecossistema das apostas esportivas.
“A integridade esportiva é um dos pilares do desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro. O fortalecimento das estruturas de investigação e inteligência demonstra que o Governo do Brasil está preparado para enfrentar organizações criminosas que tentam comprometer a credibilidade das competições. Proteger o resultado esportivo é proteger atletas, torcedores, clubes e a confiança da sociedade no esporte”, afirmou.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, a Base Apostas também terá como diretriz a descapitalização das organizações criminosas, por meio da apreensão e do sequestro de bens obtidos com atividades ilícitas.
A iniciativa representa um avanço estratégico diante do crescimento global das apostas de quota fixa e dos desafios impostos pela atuação de redes criminosas que tentam comprometer a credibilidade do esporte. A nova estrutura terá atuação focada no enfrentamento de manipulação de partidas, corrupção de agentes esportivos, combate ao jogo ilegal, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e associação criminosa.
Na repressão, a atuação integrada dos órgãos de segurança pública busca ampliar a eficiência das investigações, garantir a responsabilização penal e combater organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas, inclusive em articulação com redes internacionais.
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