A partir da entrega, dossiê entra no processo formal de análise da Convenção do Patrimônio Mundial, com avaliação técnica dos órgãos consultivos da Unesco e decisão prevista para julho de 2027
O Governo do Brasil entregou, nesta quarta-feira (29/1), à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o dossiê de candidatura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, à Lista do Patrimônio Mundial Natural. O título é dado a lugares cuja relevância natural ou cultural, segundo a Unesco, ultrapassa fronteiras nacionais e tem importância para toda a humanidade.
Criado em 1983, Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e integra o maior complexo recifal do Atlântico Sul. A candidatura baseia-se na representatividade do ecossistema, nas formações recifais características da região, na biodiversidade associada e na função da área como local de reprodução e de cuidado parental da baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) durante o período reprodutivo da espécie.
O documento de candidatura foi elaborado de forma coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade, e Ministério das Relações Exteriores (MRE), com apoio do WWF-Brasil e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o processo reforça a estratégia de fortalecimento da gestão das unidades de conservação marinhas e de ampliação da presença de ecossistemas brasileiros na Lista do Patrimônio Mundial.
“Esse reconhecimento fortalece a governança ambiental, valoriza a ciência e contribui para que os ecossistemas marinhos brasileiros tenham o destaque compatível com sua relevância global”, disse a ministra.
Referência global para a conservação marinha, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos desempenha papel estratégico na proteção de espécies migratórias, sobretudo da baleia-jubarte, que utiliza a região como área de reprodução e cuidado dos filhotes.
Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), a candidatura do sítio reforça a convergência entre a agenda de biodiversidade brasileira e os compromissos assumidos no âmbito da convenção a ser presidida e sediada pelo país em março de 2026.
"Abrolhos simboliza de forma concreta o que a Convenção sobre Espécies Migratórias busca proteger: ecossistemas essenciais para o ciclo de vida de animais que circulam pelo Planeta, ultrapassando fronteiras nacionais. A baleia-jubarte depende de áreas como Abrolhos para se reproduzir e garantir a perpetuação da espécie. Ao avançar com a candidatura do Parque como Patrimônio Mundial Natural, o Brasil reafirma seus compromissos com a proteção dessa área de grande importância ambiental e com a cooperação internacional, conservando regiões vitais para proteção das espécies migratórias”, afirmou.
A entrega do documento contou com a participação do secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Sodré, e de representantes do Itamaraty, em articulação com entes federais e estaduais envolvidos no processo.
Com a submissão, a candidatura passa agora pelas etapas de admissão e avaliação técnica pelos órgãos consultivos da Convenção do Patrimônio Mundial, conforme as Diretrizes Operacionais da Unesco. A previsão é que a análise final pelo Comitê do Patrimônio Mundial ocorra em julho de 2027.
A candidatura de Abrolhos é a terceira apresentada pelo Governo do Brasil desde 2023, após as inscrições do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, encerrando um período superior a duas décadas sem novas candidaturas de sítios naturais pelo Brasil.
