Atuação técnica do ICMBio impulsiona maior expansão de salvaguardas internacionais para espécies marinhas. País apoiou medidas que incluem mais de 70 espécies de tubarões e raias na Convenção O ICMBio celebra os resultados alcançados na 20ª Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), realizada em Samarcanda, no Uzbequistão. O Brasil, por meio de seus órgãos de relação exterior, ambientais e colaboradores de organizações não governamentais e instituições de pesquisa, desempenhou um papel de destaque ao apresentar e apoiar propostas cruciais que resultaram na maior expansão de proteção internacional para tubarões e raias na Convenção.  

A delegação brasileira, com o apoio técnico-científico do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL/ICMBio) e da Coordenação-Geral de Estratégias para Conservação (CGCON/DIBIO/ICMBio), demonstrou o compromisso do país com a conservação marinha.  

As propostas aprovadas representam um passo decisivo no enfrentamento da crise de conservação que atinge mais de 37% das espécies de tubarões e raias ameaçadas de extinção globalmente. O comércio internacional desregulado, impulsionado pela demanda por nadadeiras, carne e outros produtos, é um dos principais vetores da sobrepesca e do declínio populacional desses animais vitais para a saúde dos oceanos.  

Principais resultados apoiados pelo Brasil

O Brasil foi proponente da inclusão de espécies de tubarões do gênero Mustelus (caçonetes, cação-cola-fina, canejo), com especial referência a M. mustelus e M. schmitti, e Galeorhinus galeus (cação-bico-de-cristal, cação-bico-doce) no Apêndice II da CITES. Essa inclusão não proíbe o comércio, mas o regula rigorosamente, exigindo licenças de exportação/importação entre as partes da Convenção, com a comprovação de que a extração na natureza não é prejudicial à sobrevivência de suas populações.  

Além da sua proposta, o país apoiou ou foi co-proponente de um pacote de medidas que, no total, adiciona mais de 70 espécies de tubarões e raias a diferentes níveis de proteção na Convenção.  

A delegação do ICMBio compôs a delegação brasileira na COP. Foto: Isaac Simão

Importância para o ICMBio e o PAN Tubarões

Roberta dos Santos, do CEPSUL, é coordenadora do Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção, e colaborou com a elaboração das proposições do Brasil. “Com 39% de suas espécies ameaçadas, o Brasil é um país prioritário para a conservação de elasmobrânquios. Essas decisões internacionais reforçam o trabalho de conservação já desenvolvido pelo ICMBio no Brasil, com destaque para a implementação do PAN Tubarões, que está em seu 2° Ciclo e tem ações para inserção de espécies nas diferentes convenções internacionais das quais o Brasil é parte”, destaca.  

A atuação brasileira na COP20 da CITES demonstra que o país é um ator chave na governança global da biodiversidade, transformando dados científicos em políticas públicas internacionais eficazes para a proteção da vida marinha. O ICMBio reitera seu compromisso com a ciência e a conservação, trabalhando incansavelmente para reverter situações críticas que levam ao declínio das populações de espécies marinhas no Brasil.