A criação de um mecanismo nacional de monitoramento dos direitos humanos no Brasil foi defendida pelo ministro Silvio Almeida durante o seminário “Participação Social: Mecanismos Internacionais de Monitoramento e Seguimento de Direitos Humanos”, que celebra os 20 anos do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). A organização da sociedade civil atua no fortalecimento da educação em direitos humanos no país e na América Latina, além da implementação das recomendações internacionais recebidas pelo Estado Brasileiro. “O estabelecimento de um mecanismo nacional brasileiro é uma demanda antiga de organizações da sociedade civil que atuam no plano internacional, como é o caso do IDDH. Desde o início de minha gestão, temos envidado esforços para a concretização desse projeto”, declarou o ministro, ao informar que, dentro da pasta, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais se dedica à elaboração dos relatórios periódicos e à construção desse mecanismo. A diretora executiva do IDDH, Fernanda Brandão Lapa, destacou que a sociedade civil brasileira, após a retomada da pauta de direitos humanos, aguarda ansiosa a construção dos principais pilares de um sistema nacional de monitoramento e de obrigações. SIMORE Brasil Silvio Almeida mencionou o acordo de cooperação técnica firmado com o governo do Paraguai, para a construção do Sistema de Monitoramento de Recomendações, o SIMORE Brasil, pactuado durante a 43ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O projeto prevê a plena implementação do sistema pelo Brasil, incluindo a internalização do sistema operacional, a construção de uma matriz para as recomendações existentes e a capacitação de agentes públicos. “Pretendemos estimular a participação ativa de instituições nacionais como o IBGE, o IPEA e a Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Estas parcerias são essenciais para a produção de indicadores que nos ajudarão a monitorar e avançar na Agenda 2030”, completou o ministro. Observa DH O titular da pasta de Direitos Humanos citou ainda o Observatório Nacional dos Direitos Humanos - ObservaDH, plataforma que sistematiza dados para elaboração de políticas baseadas em indicadores e evidências. De acordo com Silvio Almeida, o sistema informacional dos mecanismos, por mais avançado que seja, é apenas uma ferramenta. O verdadeiro poder desse sistema depende da rede de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, que frequentemente são os primeiros a identificar violações de direitos humanos. Seminário Realizado em parceria com a FES Brasil e a ONU Brasil, nos dias 5 e 6 de junho em Brasília (DF), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas/OMS, o Seminário tem como objetivo principal proporcionar um espaço de debate e intercâmbio sobre o papel da sociedade civil e de atores estratégicos para a implementação e monitoramento de recomendações internacionais de direitos humanos. Texto: R.L. Edição: B.N. Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa