MEIO AMBIENTE
Evento acontece no âmbito da XLV RAADH, reunindo representantes de governos do Mercosul, organismos internacionais, especialistas e sociedade civil
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, no contexto da 45ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), o seminário “Direitos Humanos e Meio Ambiente: Diálogo Regional”. O evento reafirma o papel do Brasil como articulador de políticas de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais, promovendo o diálogo regional diante dos desafios da emergência climática.
Em seu discurso, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a sociedade vive um período de profundas transformações globais em que a crise climática é, também, uma crise de direitos humanos e de democracia. “Não há justiça climática sem justiça social, e não há justiça social sem direitos humanos efetivos”, afirmou.
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Macaé reforçou que comunidades como indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores familiares têm protagonismo na proteção da vida, da terra e da água, e devem ser incluídas nos processos decisórios.
O seminário é resultado do compromisso assumido pelo Brasil durante a 44ª RAADH, ao propor a realização de um espaço de debate crítico e construtivo sobre a proteção de defensoras e defensores ambientais na região. A iniciativa está alinhada à realização da COP30, que acontecerá no Brasil, e visa reforçar a importância da governança democrática e da participação social no enfrentamento da crise climática.
A mesa de abertura também contou com a presença do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch; do representante regional adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Francisco Xavier Mena; da oficial de direitos humanos do ACNUDH, Ângela Terto; da diretora-executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Andressa Caldas; da representante da REDSURCA Brasil, Nayni Pinheiro; e de Zarbinaitti, liderança ambiental.
Direitos humanos e crise climática
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Macaé Evaristo enfatizou que mais de 70% das pessoas acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) enfrentam conflitos no campo, sendo a maioria mulheres, pessoas negras e indígenas. O programa, segundo a ministra, está sendo fortalecido com base nas recomendações da Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, que esteve no Brasil em 2024.
“Ao proteger quem protege, o Estado brasileiro reafirma que a defesa do meio ambiente é também a defesa da democracia e dos direitos humanos”, declarou.
A diretora-executiva do IPPDH, Andressa Caldas, lembrou que vivemos “um tempo de crises sobrepostas” — climática, ecológica, social, econômica e política — e que é fundamental reconhecer que a justiça ambiental está intrinsecamente ligada à justiça social. Ela também destacou o papel essencial dos defensores e defensoras que, apesar das ameaças, “trazem as soluções junto com as comunidades, dentro dos territórios, para uma transição justa”.
Diálogo regional e internacionalização de compromissos
O seminário também promoveu debates sobre a proteção de direitos humanos em contextos críticos e de emergência climática, à luz da Opinião Consultiva 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de temas como educação em direitos humanos e o diálogo interinstitucional sobre direitos e meio ambiente.
A ministra Macaé Evaristo reiterou o compromisso do Brasil com a ratificação do Acordo de Escazú — em tramitação no Congresso Nacional —, o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe que estabelece garantias específicas para defensoras e defensores de direitos humanos em temas ambientais. Ela também destacou o papel da participação social no novo Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em construção pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta.
Ato simbólico e compromisso internacional
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Durante o evento, foi assinada a Carta de Apoio para o Reconhecimento, Proteção e Participação de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Ambientais, promovida pela Rede de Lideranças para Ativistas e Defensores Ambientais. O documento representa um apelo à ação conjunta de governos e organismos internacionais em defesa de defensoras e defensores — com ênfase especial para mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e a sociedade civil — frente às ameaças e violências enfrentadas em razão de sua atuação.
O MDHC se junta a esse esforço, reafirmando seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva, equitativa e democrática, onde a defesa do meio ambiente seja reconhecida como um direito humano fundamental.
Painéis temáticos
O seminário também contou com painéis temáticos que trouxeram debates aprofundados sobre a promoção e proteção de direitos humanos em contextos críticos e de emergência climática; a situação de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais na região; e a importância da educação em direitos humanos com enfoque intergeracional.
O primeiro painel abordou os desafios enfrentados por países da América do Sul diante da crise climática, com destaque para o papel das instituições de direitos humanos na resposta a desastres e emergências ambientais. A mesa contou com representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Paraguai, além de organizações da sociedade civil e do IPPDH.
O segundo painel focou na proteção de pessoas defensoras de direitos humanos e ambientalistas, reconhecendo os riscos crescentes a que estão expostas e a necessidade de ações conjuntas para garantir sua segurança e participação nos processos decisórios. Foi enfatizado o papel dos Estados na implementação de mecanismos de proteção eficazes e o compromisso com o Acordo de Escazú.
No terceiro e último painel, o seminário promoveu um diálogo intergeracional sobre educação em direitos humanos e meio ambiente, destacando a importância da formação cidadã e da valorização dos saberes tradicionais e da juventude na construção de uma cultura de direitos humanos e sustentabilidade. O debate reforçou a necessidade de integrar perspectivas diversas para garantir um futuro mais justo, inclusivo e ambientalmente responsável.
Construção regional
Ao promover o seminário no âmbito da RAADH, o Brasil reforça a importância do fórum como espaço estratégico para construir respostas regionais e articuladas aos desafios globais. “É aqui, na interlocução entre Estados e sociedade civil, que reafirmamos o compromisso regional com a dignidade humana”, destacou Macaé.
O evento evidencia que, em um cenário de agravamento das desigualdades e da crise climática, proteger quem protege a vida e o planeta é uma prioridade de Estado. E o Brasil está comprometido em liderar esse processo de forma democrática, inclusiva e baseada nos direitos humanos.
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Edição: F.T.
