Sessões pautaram a implementação de medidas cautelares no caso Bruno e Dom, e violações de direitos nas operações policiais no Rio de Janeiro
O Estado brasileiro foi convocado para duas audiências públicas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito do 195º Período de Sessões da Comissão, realizada entre os dias 2 e 13 de março na Cidade da Guatemala. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integra a delegação brasileira, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e promoção dos direitos humanos.
Na quarta-feira (11), a pasta acompanhou sessões referentes ao caso Bruno Pereira e Dom Phillips, e às violações de direitos humanos decorrentes de operações policiais recentes no estado do Rio de Janeiro, especialmente a chamada “Operação Contenção”. Em ambas as ocasiões, reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Defensores de direitos
A implementação da Medida Cautelar nº 449-22, concedida pela CIDH no contexto do caso envolvendo Bruno Araújo Pereira, Dom Phillips e membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), foi principal pauta de uma das audiências. O objetivo foi apresentar informações atualizadas sobre as ações adotadas pelo Estado brasileiro para garantir a proteção dos beneficiários e enfrentar os riscos existentes na região do Vale do Javari.
Na ocasião, o MDHC reiterou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, comunicadores e jornalistas em situação de risco. A pasta exerce papel central na implementação das medidas de proteção relacionadas à decisão da Comissão, especialmente por meio das políticas de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos e da coordenação de ações voltadas à segurança e à integridade dos beneficiários da medida cautelar.
O MDHC destaca os avanços obtidos em Mesa de Trabalho Conjunta e na implementação da medida cautelar, mas reconhece os desafios e a complexidade da implementação efetiva das medidas, sendo necessária a continuidade dos trabalhos para evitar que situações como o objeto da medida se repitam no futuro.
“O assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira teve profundo impacto nacional e internacional e evidencia os riscos enfrentados por quem atua na defesa da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas. O Estado brasileiro tem o dever de preservar a memória dessas trajetórias e de fortalecer políticas públicas que garantam proteção e justiça. Assim, a participação do Brasil nesta audiência reafirma o compromisso do Estado com o diálogo no sistema interamericano e com o avanço das medidas discutidas no caso", destacou o coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do MDHC, Davi Quintanilha.
Ao final da sessão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou que segue atuando com outros órgãos federais e instituições públicas para assegurar a implementação das medidas de proteção e o acompanhamento contínuo da situação no Vale do Javari.
Violações de direitos
No mesmo dia, o MDHC integrou audiência solicitada por organizações da sociedade civil em razão de preocupações relacionadas a violações de direitos humanos decorrentes de operações policiais recentes no estado do Rio de Janeiro. A sessão tratou especialmente sobre a chamada "Operação Contenção", realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em elevado número de mortes e gerou questionamentos sobre os procedimentos investigativos e periciais adotados após a operação.
“Nosso trabalho tem sido acompanhar as famílias afetadas, apoiar a sociedade civil, ouvir o território e articular políticas públicas capazes de responder às vulnerabilidades identificadas, fortalecendo redes de proteção e ampliando o acesso a direitos.”, afirmou Davi Quintanilha.
O Estado brasileiro apresentou informações sobre as medidas institucionais adotadas e em curso para assegurar a apuração adequada dos fatos, o respeito aos padrões internacionais de direitos humanos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção da população. No âmbito de suas competências institucionais, o MDHC se solidariza com a dor de todas as vítimas e familiares, reafirmando seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como com o diálogo permanente com os mecanismos internacionais de monitoramento.
A participação do Brasil na audiência reafirma a política de cooperação e transparência do país perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como o compromisso de aprimorar continuamente suas políticas e instituições à luz das recomendações e parâmetros internacionais.
O MDHC seguirá acompanhando o tema em articulação com os demais órgãos federais e com as autoridades competentes, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das garantias de direitos humanos e para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à segurança pública e ao acesso à justiça.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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