A assinatura de um acordo de cooperação internacional e a previsão de novos editais buscam dar escala ao acolhimento humanitário e reforçar a atuação conjunta do Governo e da sociedade civil Brasília, 19/11/2025 - Durante reunião realizada na capital federal, na quarta-feira (19), a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) assinou um Protocolo de Intenções com a Pathways International, entidade com experiência em mais de 20 países em programas de patrocínio comunitário para refugiados. O instrumento abre caminho para ampliar a capacidade de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário.

Para o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, é preciso combinar a tradição acolhedora do Brasil com novas ferramentas que garantam atendimento adequado a esses grupos. “Nesse sentido, o patrocínio comunitário é uma política que deve ser cada vez mais estimulada. Sabemos que esse modelo tem resultados muito positivos em outros países. Por isso, queremos aprofundá-lo no Brasil, somando esforços do Governo, da sociedade civil, de entidades internacionais e da iniciativa privada.”

Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o primeiro edital de Chamamento Público para credenciar organizações da sociedade civil. Assim, inaugurou o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para nacionais afegãos, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com apoio técnico do Acnur e da OIM, além de outros parceiros internacionais. Com os resultados positivos do primeiro ano, a nova parceria busca ampliar a política de forma responsável e monitorada.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, a ideia é criar mecanismos que facilitem a participação da iniciativa privada, tanto como apoiadora quanto como beneficiária do programa.

Desde o início do atual Governo, reforçou Uema, há um esforço para manter a tradição brasileira de acolhimento, considerando a capacidade de investimento do País. Ele destacou que a migração não deve ser tratada como problema, mas como fator de enriquecimento cultural, social e econômico. A avaliação é que, por ser um país historicamente formado por migrantes, o Brasil continua encontrando oportunidades de desenvolvimento na chegada de novos grupos, como ocorre em outras nações.

“Queremos reforçar o entendimento de que a migração agregou muita riqueza ao Brasil e pode, sim, trazer contribuições efetivas ao nosso patrimônio cultural, social e econômico”, afirmou.

Já a diretora-executiva da Pathways e presidente da Iniciativa Global de Patrocínio para Refugiados (Global Refugee Sponsorship Initiative), Jennifer Bond, falou sobre a liderança do Brasil no tema. “O trabalho extraordinário que o Brasil tem feito com as pessoas afegãs inspirou doadores e parceiros internacionais a conhecer o programa e a apoiar o Governo brasileiro e as organizações da sociedade civil na sua expansão.”

O protocolo assinado tem como objetivo fortalecer vias seguras e dignas de admissão e acolhida humanitária no Brasil para pessoas que precisam de proteção internacional, por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário (PRVC-PC). A iniciativa também conecta o País a redes e recursos globais e reforça a liderança brasileira na construção de soluções duradouras para refugiados.

Saiba mais

O primeiro edital do programa foi concebido, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021, para promover reassentamento, admissão e acolhida humanitária de nacionais do Afeganistão, apátridas e pessoas afetadas por situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional.

O programa é implementado por meio de projetos apresentados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de natureza social. Ele se organiza em três etapas principais: antes da viagem, as organizações apoiam a obtenção de documentos e a logística no país de origem; na chegada ao Brasil, acompanham de perto as famílias durante o primeiro ano; e, na fase de integração e autonomia, oferecem apoio para que as pessoas acessem seus direitos, encontrem trabalho e criem vínculos com a comunidade.

Atualmente, cinco organizações foram habilitadas no primeiro edital: Panahgah, Instituto Estou Refugiado, Mais, Vila Minha Pátria e Rede sem Fronteiras. Juntas, devem acolher cerca de 1,5 mil afegãos. Desses, 301 já chegaram ao Brasil e estão distribuídos por aproximadamente 30 cidades de diferentes regiões do País. Essa distribuição é um ponto positivo do projeto, pois mostra o papel essencial das organizações da sociedade civil no acolhimento local e no fortalecimento das comunidades.

Com os resultados obtidos até o momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha para que o Programa de Patrocínio Comunitário se converta em política permanente. As ações estão alinhadas à nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, instituída em outubro de 2025, e reforçam o papel do Brasil como país acolhedor, comprometido com soluções humanas, seguras e solidárias.