HABITAÇÃO

Guilherme Mello apresenta, em São Paulo, plano do Governo do Brasil para elevar participação do setor de 10% para até 20% do PIB em dez anos

O Governo do Brasil pretende elevar a participação do crédito imobiliário no PIB, hoje em torno de 10%, para um patamar entre 15% e 20% em dez anos. A meta foi apresentada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, no evento “GRI Funding Opportunities Brazil 2025”, realizado na quinta-feira (23/10), em São Paulo. Segundo ele, o objetivo é “dar um salto” no patamar de financiamento habitacional no país e equiparar o mercado brasileiro ao de países da região, como o Chile.

Mello afirmou que a expansão do crédito depende de três movimentos que já estão em curso. O primeiro é a retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “A meta de dois milhões de unidades até 2026 será alcançada no fim de 2025; a projeção é chegar a três milhões em 2026”, disse. O ritmo acelerado do programa ajudou a reduzir o déficit habitacional de 10,2% das famílias em 2009 para 7,6% hoje. Mas o desafio agora vai além de construir casas novas, por isso o governo criou o Reforma Casa Brasil para enfrentar a inadequação das moradias existentes, ampliando o acesso ao crédito para obras de qualificação das residências.

O segundo movimento trata do funding. Mello explicou que a parcela do Fundo Social do pré-sal até então não regulamentada passou a ter uso definido com a promulgação da Lei 15.164/2025, que ampliou o escopo de aplicação desses recursos e autorizou sua destinação a políticas públicas essenciais, com ênfase na habitação de interesse social. “Isso viabilizou o que chamamos de Faixa 4, ou Minha Casa, Minha Vida classe média, ampliando o alcance do programa e reduzindo a pressão sobre o SFH”, afirmou.

O terceiro ponto é a mudança no financiamento via poupança. De acordo com o secretário, a reformulação atinge diretamente o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), alterando o modelo que direciona 65% dos depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para o crédito habitacional. Este sistema passará, em transição de dez anos, a um mecanismo de equalização que usará 100% do estoque da poupança para baratear operações originadas no mercado de capitais.

“Em 2025 teremos o primeiro teste: liberação equivalente a 5% dos compulsórios, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, para construir o novo modelo”, disse. A migração será gradual, à medida que estoques antigos vencerem e novas operações forem estruturadas nesse arranjo.

Precisão no ajuste

Para o governo, o ambiente macroeconômico é o alicerce fundamental sobre o qual todo o projeto de expansão do crédito imobiliário deve se apoiar. Segundo Mello, sem estabilidade, previsibilidade e crescimento, as melhores políticas setoriais correm o risco de não prosperar. "Se você não tiver um cenário macroeconômico adequado as empresas não conseguem manter um ritmo de investimento", explicou.

A condução econômica atual, disse o secretário, se assemelha a uma "chave de fenda", que busca "apertar os parafusos" por meio de ajustes precisos, como os novos marcos regulatórios de garantias e de seguros e a retomada da base fiscal pela taxação daqueles que pouco contribuem. Essa filosofia, segundo ele, já apresenta resultados que criam as condições ideais para crescimento com justiça social.

"Há 10 anos, desde a crise 2015, a gente não via um crescimento sustentável da economia brasileira. A média de crescimento entre 2015 e 2022 é em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano, um crescimento muito baixo para um país com tantas dificuldades sociais e econômicas. Inclusive, do ponto de vista fiscal é muito difícil você construir equilíbrio fiscal com crescimento de 1% público, porque a receita não responde. Então, nós estamos conquistando pela primeira vez um ritmo de crescimento mais próximo de 2,5% e 3%, que é o que o próprio FMI diz que hoje é o crescimento potencial do Brasil", disse.

Mas há obstáculos. Mello reconheceu que o custo do crédito permanece elevado. "A taxa real no Brasil hoje está em 9% ou 10%, dependendo da métrica", explicou. Segundo ele, a Fazenda está fazendo o seu papel que é o de "facilitar a vida da política monetária", com recuperação gradual das contas públicas para ancorar expectativas e permitir queda de juros sem prejuízo ao nível de atividade. "Não basta ter crédito; a família precisa de renda e emprego para tomar o financiamento", afirmou, ao defender a combinação de melhora do quadro macro com ajustes regulatórios voltados ao crédito imobiliário.