As famílias interessadas em ingressar no programa de reforma agrária e concorrer a um dos 55 lotes de terras previstos no assentamento Leonel Brizola, em Zortéa, no Meio-Oeste de Santa Catarina, já podem se inscrever de forma presencial ou pela internet.
As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (1º) e poderão ser feitas até 15 de dezembro de 2025, conforme previsto pelo Edital nº 116/2025, publicado no portal do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Os primeiros cadastros já foram realizados de forma presencial na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campos Novos (SC), localizado na rua São João Batista, 613, bairro Santo Antônio. O atendimento será oferecido pela equipe do Incra no local ao longo de duas semanas.
Pela internet, o envio da documentação pode ser feito pela PGT. Para acessar, é preciso entrar com CPF e senha cadastrada no Gov.Br pelo titular da família. Depois, clique na opção "Reforma Agrária" e “Seleção de Famílias para a Reforma Agrária”. Para se cadastrar, é necessário estar com a inscrição ativa no CadÚnico e incluir os documentos pessoais e comprovantes exigidos no edital.
Conforme explica o superintendente do Incra/SC, Dirceu Dresch, o processo atende a critérios objetivos para serem selecionadas famílias com perfil para a reforma agrária e fazer cumprir a função social da Fazenda Volta Grande, obtida pela União após processo de adjudicação por dívidas. “São critérios estipulados por lei numa seleção acompanhada pelos órgãos públicos, como uma espécie de concurso público. As famílias selecionadas serão encaminhadas para a área assim que o imóvel for liberado pela Justiça”, revela Dresch.
Requisitos
A seleção das famílias leva em conta diversos critérios, como: tamanho da unidade familiar, tempo de residência no município, experiência em atividades agrícolas, renda mensal, capacitação em práticas sustentáveis e se a chefia familiar é exercida por mulher ou jovem. Terão prioridade posseiros, trabalhadores que já estavam na área e vítimas de trabalho análogo à escravidão.
Não poderá participar da seleção quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção ou a propriedade for insuficiente para o sustento); for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos ou auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
O resultado final será divulgado após a análise dos recursos. Além da lista principal de beneficiários, será publicada uma relação de famílias excedentes, válida por dois anos, que poderá ser utilizada em caso de desistências ou expansão do projeto.
