Até a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, as famílias interessadas em ingressar no programa de reforma agrária e concorrer a um dos 55 lotes de terras previstos no assentamento Leonel Brizola, no município de Zortéa, em Santa Catarina, podem se inscrever de forma presencial ou pela internet.
As inscrições acontecem conforme previsto pelo Edital nº 116/2025, publicado no portal do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT). O cadastro presencial acontece na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campos Novos (SC), localizado na rua São João Batista, 613, bairro Santo Antônio.
Pela internet, o envio da documentação pode ser feito pela PGT. Para acessar, é preciso entrar com CPF e senha cadastrada no Gov.Br pelo titular da família. Depois, clique na opção "Reforma Agrária" e “Seleção de Famílias para a Reforma Agrária”. Para se cadastrar, é necessário estar com a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.
Os documentos pessoais exigidos no edital são certidão de nascimento, casamento, união estável ou certidão de casamento com averbação de divórcio, desquite, separação judicial ou óbito do cônjuge.
Caso se enquadre, o candidato deverá apresentar os seguintes comprovantes: laudo médico ou outro documento idôneo capaz de atestar a aptidão para a atividade no lote (para candidatos com deficiência ou aposentados por invalidez); declaração da instituição empregadora contendo a função exercida, a natureza da atividade, a lotação, o local de efetivo exercício e carga horária para ocupantes de cargo, emprego ou função pública.
Também deve apresentar declaração da entidade contendo o horário de dedicação à atividade exercida para membros de entidades sindical, associativa ou cooperativas que se inscrevam de maneira individual; documento que comprove moradia no município de Zortéa e limítrofes, comprovante de tempo de exercício de atividade agrária; comprovante de participação em capacitação ou de experiência na área de preservação e conservação do meio ambiente ou práticas agrícolas sustentáveis e comprovante de filiação para filhos de assentados ou acampados.
Requisitos
A seleção das famílias leva em conta diversos critérios, como: tamanho da unidade familiar, tempo de residência no município, experiência em atividades agrícolas, renda mensal, capacitação em práticas sustentáveis e se a chefia familiar é exercida por mulher ou jovem. Terão prioridade posseiros, trabalhadores que já estavam na área e vítimas de trabalho análogo à escravidão.
Não poderá participar da seleção quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção ou a propriedade for insuficiente para o sustento); for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos ou auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
O resultado final será divulgado após a análise dos recursos. Além da lista principal de beneficiários, será publicada uma relação de famílias excedentes, válida por dois anos, que poderá ser utilizada em caso de desistências ou expansão do assentamento.
