Documento facilita o acompanhamento de decisões importantes do Tribunal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a 1ª edição de 2026 do
Boletim de Jurisprudência da autarquia. O documento teve sua última edição publicada
em 2023 e apresenta informações sintéticas sobre as principais decisões proferidas pelo
Tribunal Administrativo da instituição.
Produzido pela Coordenação-Geral Processual (CGP), o boletim busca consolidar o
entendimento resultante das deliberações e constituir um resumo do posicionamento
prevalecente do Cade sobre a matéria antitruste.
O objetivo é facilitar o acompanhamento, por parte da sociedade civil e dos órgãos
parceiros, das decisões mais importantes ao longo dos anos.
Para aprofundamento, o leitor pode acessar todas as edições dos Boletins na íntegra.