Câmara debate certificação de desempenho para docentes
Audiência da Comissão de Educação discutiu a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores, visando à valorização da carreira. MEC foi representado pela Sase Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/12/2024 19h02
Atualizado em 06/12/2024 19h03
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores, visando à valorização da carreira. O debate foi realizado na quinta-feira, 5 de dezembro, pela Comissão de Educação e solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Para a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, a avaliação do trabalho do professor não deve ocorrer isoladamente, isto é, sem a consideração de todas as situações que concorrem para o trabalho da escola: políticas federais e das secretarias de educação responsáveis pelas respectivas redes; marcos legais estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal; definições dos conselhos de educação em cada uma das esferas de poder; situação dos estudantes marcadas por desigualdades de várias ordens (social, racial e cultural); condição de infraestrutura e financiamento das escolas e das redes de educação. Além disso, é preciso considerar as condições de profissionalização ou não dos professores: existência de concurso público, jornada de trabalho, cumprimento de 1/3 para planejamento e gestão da proposta pedagógica, bem como pagamento do piso salarial profissional do magistério público.
“A escola não é uma federação de salas de aula, seu trabalho é influenciado por todas essas situações e, ainda, pelas experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também”, afirmou.
Segundo Rocha, o aprendizado de crianças e jovens que, por exemplo, sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor, “dependerá de políticas intersetoriais com a assistência, a saúde, os conselhos tutelares e outras áreas, visando ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, como o professor pode ser considerado ‘bom ou mal’ no processo de alfabetização de uma criança nessa situação, sem que a realidade objetiva seja considerada?”.
De acordo com a diretora, a avaliação tem de considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola.
Por fim, a diretora concluiu que não é possível fazer a avaliação dos professores só pelo resultado da aprendizagem dos alunos. “Isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento, o que não é verdadeiro. Por vezes, as escolas e os professores são avaliados pelo desempenho médio da instituição, o que reforça a desigualdade interna, ameaçando a equidade em relação ao direito de aprender dos seguimentos mais excluídos. A premiação e a avaliação isoladas não têm o condão de resolver os problemas complexos vividos pelas redes de ensino.”
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Categoria Educação e Pesquisa
Tags: Ministério da Educação MEC Audiência Pública Certificação Bônus de Desempenho Professores
