Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe novas regras para punir passageiros indisciplinados em voos e aeroportos, incluindo lista de impedimento de embarque e multas de até R$ 17,5 mil.

Evento reunirá autoridades para debater regulação e judicialização no setor aéreo, incluindo impactos da reforma tributária e nova norma sobre passageiros indisciplinados.

O Senado debateu a acessibilidade no transporte aéreo em audiência pública, com a participação da Anac, que apresentou ações para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência. O gerente Yuri Cherman destacou o compromisso da agência com a acessibilidade, mencionando fiscalizações e capacitação de profissionais. Relatos de parlamentares, como a senadora Mara Gabrilli, evidenciaram problemas, como a perda de cadeiras de rodas e impedimentos de embarque. Representantes do setor aéreo reconheceram a necessidade de atualizar normas de acessibilidade e melhorar a comunicação com os passageiros.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para bagagem de mão em voos, com discussão marcada para a próxima semana. O relator, deputado Neto Carletto, se reunirá com a Anac para discutir a proibição em voos domésticos, mas admite que a cobrança pode ser permitida em voos internacionais, dependendo de um estudo a ser apresentado. O projeto também prevê a padronização das dimensões das bagagens de mão. A proposta conta com amplo apoio na Câmara.