A medida provisória que visava substituir o aumento do IOF não foi votada pela Câmara dos Deputados e, portanto, perderá validade. A aprovação era crucial para o fechamento do orçamento de 2025. Apesar de negociações do governo, incluindo concessões a setores como a bancada ruralista e a manutenção de isenções fiscais, a proposta foi retirada da pauta. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, sugeriu cortes de 10 bilhões de reais nas emendas parlamentares como alternativa. A oposição critica os aumentos de tributos, enquanto a base do governo acusa a oposição de tentar criar um rombo fiscal.

A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a revogação de um decreto que aumentava o IOF, foi aprovada por uma comissão mista com 13 votos a favor e 12 contra. A MP precisa ser votada até quarta-feira (8) para não perder eficácia. O texto inclui a tributação de fundos de investimento e ativos virtuais, além de um programa para regularizar apostas não declaradas. A proposta também retirou a tributação de algumas Letras de Crédito a pedido da bancada do agro. A votação na Câmara está prevista para hoje (7).

A Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), fazendo com que o texto perdesse validade e não pudesse ser analisado. Com essa decisão, o governo busca novas alternativas para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, incluindo a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cortar isenções tributárias em determinados setores.

Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 devem gerar ao governo o mesmo valor que a Medida Provisória (MP) 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso, totalizando R$ 31,75 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as propostas, que incluem aumento de receitas e cortes de gastos, precisam ser aprovadas ainda em 2025 para garantir a meta fiscal. O governo também considera o Projeto de Lei Complementar 182/2025, que visa revisar benefícios fiscais, como essencial para o controle das contas públicas.