Nesta segunda-feira (11), 14h, os integrantes da Câmara Tripartite da Terceirização entregam ao Parlamento gaúcho um documento pedindo ajustes em leis para melhorar o ambiente de trabalho nas contratações. Entre as sugestões estão ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos.Na audiência pública também será lançada uma cartilha impressa e online para “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS - A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados”. Os documentos foram preparados ao longo do ano em reuniões mensais entre entidades empresariais e de trabalhadores em áreas terceirizadas com a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito da Câmara Setorial constituída a partir do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS em dezembro de 2023, com a presença do ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho. “Estes passos demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal”, destaca o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, que promoveu o diálogo social que tornou possível este consenso. A Câmara Setorial é composta por três grandes sindicatos empresariais, sete organização sindicais de trabalhadores em áreas como vigilância, telemarketing, asseio e conservação com acompanhamento do Instituto Trabalho e Transformação Social e vários órgãos públicos. SERVIÇOO QUÊ: Audiência pública sobre trabalho terceirizado Câmara Temática entrega pedido de alteração de leis e lança cartilha de boas práticas DATA: 11 de novembro, 14h LOCAL: Assembleia Legislativa do RS – Plenarinho – 3º andar – Praça Marechal Deodoro, s/n
11 de nov. de 2024
Câmara Tripartite da Terceirização entrega pedido de alteração de leis em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS
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22 de mar. de 2024

Melhorias na Gestão
Cade abre consulta pública sobre proposta de emenda ao regimento interno
O Cade abriu consulta pública para receber contribuições sobre uma proposta de emenda ao seu regimento interno, com o objetivo de aprimorar procedimentos administrativos e aumentar a eficiência institucional. As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade de notificação postal em processos administrativos e a formalização do protocolo eletrônico. As sugestões podem ser enviadas até 27 de fevereiro pela plataforma Brasil Participativo. A iniciativa visa garantir agilidade nas notificações e o direito de defesa, além de otimizar recursos da autarquia.
27 de jan. de 2026 às 15h26

Melhorias na Gestão
Comissão de especialistas entrega ao governo proposta de Lei Geral da Gestão Pública
Uma comissão de especialistas entregou ao governo federal, em 18 de dezembro de 2025, um anteprojeto para substituir o Decreto-Lei 200/1967, que regula a administração pública. A proposta visa modernizar a gestão pública, promovendo eficiência, inovação e maior participação social. O novo texto busca criar um modelo de cooperação federativa, centrado no cidadão, e incorporar novos instrumentos legais para políticas públicas. O projeto agora será avaliado pelo governo, que poderá apresentar modificações antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.
18 de dez. de 2025 às 17h57
