O Plenário da Câmara vota, na noite desta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PB), disse que manteve a maior parte do projeto enviado pelo Governo Federal. A PEC da Segurança Pública prevê maior integração e cooperação entre as polícias federais, estaduais e municipais para combater o crime organizado e facções criminosas.
A proposta também atualiza as atribuições da Polícia Federal, para proteção ambiental, e da Polícia Rodoviária Federal, para também patrulhar ferrovias e hidrovias. Além disso, cria barreiras para progressão de regime de líderes de facções.
A votação só foi possível após um acordo entre os líderes para a retirada do texto da proposta de referendo em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
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