Programa do MJSP fortalece a atuação das guardas municipais e amplia ações de prevenção à violência Campo Grande, 2/6/2026 – Campo Grande (MS) aderiu ao Programa Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação fortalece a segurança pública local e valoriza as guardas municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com investimento federal estimado em mais de R$ 170 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o programa contempla ações estratégicas nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional. Para Campo Grande, serão destinados R$ 2,5 milhões, que permitirão a aquisição de 1.210 espargidores e 580 armas de incapacitação neuromuscular (tasers) para a Guarda Municipal.

Durante o evento, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Leandro Arbogast, ressaltou a importância da prevenção da violência por meio de iniciativas que envolvam União, estados e municípios.

“Os municípios são atores estratégicos para a segurança pública. É por meio do fortalecimento das ações de prevenção e redução da criminalidade nas cidades que alcançamos resultados consistentes em nível nacional. Nesse programa, a qualificação das guardas municipais é fundamental para ampliar a integração entre os entes federativos”, afirmou.

O programa foi estruturado para ampliar as capacidades institucionais dos municípios, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e fortalecer a atuação conjunta dos entes federativos. Entre as prioridades estão a qualificação do uso da força, a modernização de protocolos operacionais e a promoção da saúde biopsicossocial dos profissionais das guardas municipais.

Como funciona o Município Mais Seguro

O Município Mais Seguro está alinhado às diretrizes estabelecidas pelas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638, que orientam ações voltadas à segurança pública com cidadania, policiamento comunitário, prevenção qualificada, resolução pacífica de conflitos e gestão orientada para resultados.

Entre as ações prioritárias está o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê investimento superior a R$ 100 milhões para a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos para as guardas municipais. A iniciativa também inclui assistência técnica para adequação de protocolos e normativas, reforçando a atuação técnica, segura e juridicamente respaldada das corporações.

Outro eixo estratégico é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que receberá aporte de R$ 65 milhões para fortalecer ações preventivas e ampliar os serviços de segurança orientados pela filosofia de polícia comunitária, especialmente em territórios vulneráveis.

O programa contempla ainda ações de valorização profissional, como a expansão do Projeto Escuta Susp para integrantes das guardas municipais. Desenvolvido em parceria com universidades federais, o projeto oferece atendimento especializado e on-line em saúde mental para profissionais de segurança pública.

Além disso, estão previstos investimentos de R$ 5,67 milhões em capacitações voltadas ao setor, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico e operacional das corporações.

A adesão amplia o acesso do município a ações de qualificação, assistência técnica, equipamentos e iniciativas de prevenção à violência, fortalecendo a atuação integrada entre União, estados e municípios.