O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em seu portal, uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. Estudantes com dúvidas também podem fazer contato pelo Fale Conosco do MEC, pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal de atendimento, por meio da opção 7. O objetivo dos canais de comunicação é orientar e informar o público em geral sobre o Pé-de-Meia; a participação dos estudantes; e a colaboração entre o Ministério, os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio.
O Programa Pé-de-Meia é uma poupança destinada aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, que prevê o pagamento de incentivos anuais até R$ 3 mil por beneficiado. Ao final da etapa de ensino, o valor pode atingir R$ 9.200.
Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, a prioridade será de beneficiários do Programa Bolsa Família.
As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar com o MEC na execução do programa, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus estudantes ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.
As normas e os procedimentos para a gestão dos respectivos incentivos financeiro-educacionais estão estabelecidos na Portaria n. 83/2024. Já o calendário operacional do programa para o ano de 2024 é detalhado na Portaria n. 84/2024. Ambas foram publicadas no dia 8 de fevereiro, no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)