Formação reúne representantes de 20 estados e das Penitenciárias Federais e integra ações de apoio à execução dos planos estaduais previstos no Pena Justa
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Brasília/DF, 30/09/2026 – Melhorar as condições físicas das unidades prisionais é uma das frentes de atuação para o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Para apoiar os estados na gestão, manutenção e adequação desses espaços, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) promoveu, nos dias 28 e 29 de setembro, a capacitação “Gestão e Fiscalização de Contratos de Manutenção Predial – Atualizado com a Lei nº 14.133/2021”, que estabelece regras para licitações e contratos públicos.
Participaram da iniciativa cerca de 40 servidores de 20 estados, das Penitenciárias Federais e da própria SENAPPEN, com atuação nas áreas de engenharia, arquitetura, licitações, contratos e manutenção predial. A formação busca ampliar a capacidade técnica dos profissionais responsáveis por essas atividades e apoiar a execução dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes dos Estabelecimentos Prisionais, previstos no Plano Nacional Pena Justa.
O objetivo da capacitação é contribuir para uma gestão mais eficiente dos contratos e para que as intervenções realizadas nas unidades prisionais estejam alinhadas às necessidades de cada estabelecimento e aos parâmetros nacionais de infraestrutura.
“Essa formação tem como objetivo capacitar e trazer segurança para os profissionais que estão atuando na ponta, principalmente aqueles que realizam os contratos de manutenção dos estabelecimentos penais, para aprimorar os conhecimentos no desenvolvimento dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes”, destaca André Mattedi, coordenador-geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP).
Com carga horária de 16 horas e certificação, o curso apresentou orientações sobre planejamento, licitação, contratação, gestão, fiscalização de serviços e manutenção predial, considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
Para o professor e auditor federal de controle externo Rafael Jardim, a qualificação contribui para que os profissionais possam relacionar a gestão dos contratos às necessidades específicas do sistema prisional.
“A capacitação fornece subsídios para os profissionais que atuam na área, para que consigam adequar as instalações aos objetivos da atividade-fim do sistema prisional, além de capacitá-los para um melhor desempenho na gestão e fiscalização desses contratos tão específicos”, explica.
Apoio aos estados
A formação faz parte de um conjunto de iniciativas da SENAPPEN voltadas ao fortalecimento da capacidade dos estados para planejar, executar e manter a infraestrutura prisional. A atuação integrada entre as áreas de engenharia, arquitetura e gestão contratual busca oferecer suporte técnico às unidades da Federação e contribuir para a melhoria das condições dos estabelecimentos penais.
A participação dos estados permite ainda compartilhar experiências e soluções adotadas em diferentes realidades do sistema prisional brasileiro.
“É gratificante poder participar e absorver o que há de mais inovador em relação às políticas da SENAPPEN voltadas aos contratos, fiscalização e licitação. No estado do Piauí, estamos reformando a maioria das nossas unidades para atender às novas diretrizes, estamos buscando melhores condições para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e melhores condições de trabalho para os servidores”, afirma Natália Barros, coordenadora do setor de Engenharia da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente às ações relacionadas à elaboração e implementação de planos estaduais e distrital de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionais. A capacitação também integra as estratégias previstas para o desenvolvimento e qualificação dos profissionais que atuam nas áreas de engenharia e arquitetura do sistema penitenciário.
O Pena Justa estabelece diretrizes nacionais para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e prevê ações articuladas entre União, estados e Distrito Federal. Nesse contexto, o fortalecimento da capacidade técnica das administrações penitenciárias é uma das estratégias para transformar as diretrizes do plano em ações concretas nas unidades prisionais.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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