Avança na Câmara dos Deputados a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho com o fim da escala 6x1. Duas PECs foram aprovadas nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que analisa a constitucionalidade do texto.
A CCJ aprovou, de forma unânime, o parecer do relator Paulo Azevedo, da União Brasil da Bahia, de que os textos das duas PECs estão de acordo com a Constituição. Assim, as propostas seguem em tramitação. O próximo passo é a discussão do mérito, ou seja, do conteúdo das propostas, na comissão especial que deve ser instalada na semana que vem.
Pelas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que espera a votação final, em plenário, em maio. Um dos textos aprovados pela CCJ é a PEC do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que propõe reduzir a jornada semanal, de forma gradual, das atuais 44 horas para 36 ao longo de dez anos. A proposta da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas. A redução da jornada não implica diminuição de salário.
O governo Lula também entrou na discussão. Na semana passada, enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Esse texto precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário. Até o momento, não há definição de relator para o projeto.
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