A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho. Os textos pretendem acabar com a escala 6x1.
A CCJ se reunirá à tarde para deliberar sobre o parecer final do relator, o deputado Paulo Aziz, do União Brasil da Bahia, que apresentou parecer favorável à aprovação das propostas. Ele unificou dois textos: um da deputada Erika Hilton, do PSOL, e outro do deputado Reginaldo Lopes, do PT.
As propostas preveem o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais, com manutenção dos salários. Governo e sindicatos defendem a medida, argumentando que ela pode trazer benefícios para a saúde, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores. Já o setor produtivo alerta para possível aumento de custos, com impacto nos preços de produtos e serviços.
A CCJ analisa a constitucionalidade da medida, e a aprovação depende da maioria dos votos dos 66 parlamentares que integram a comissão. Se aprovada, a proposta segue para uma comissão especial e, depois, para o plenário.
A tramitação deve ser concluída até o fim de maio, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. O governo busca acelerar o processo e, na semana passada, apresentou um projeto de lei com o fim da escala 6x1 em regime de urgência constitucional. Caso não seja analisado em até 45 dias, o projeto pode trancar a pauta da Câmara.
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