O Senado correu na frente e aprova projeto que proíbe cobrança de bagagens de mão em voos aéreos.
Nessa quarta-feira (22), aComissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que permite o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas.
A proposta tramitava em caráter terminativo sem necessidade de ser aprovada no plenário da casa, por isso, seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que a regulação da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, permite brechas para esse tipo de cobrança, que deve ser revertida.
“Observa-se que o normativo que disciplina as condições de oferta de transporte regular de passageiros, não obrigava as companhias a disponibilizarem gratuitamente o compartimento superior da cabine de passageiros para transporte da bagagem de mão. Essa omissão, segundo mídias especializadas, geraria o risco que de que companhias aéreas que atuam no mercado brasileiro viessem a cobrar pelo transporte de bagagem de mão nesses compartimentos, como, de fato, vimos nesses últimos dias”.
A Câmara dos Deputados também quer aprovar projeto que limita essa cobrança por parte das companhias aéreas.
Com isso, um novo impasse pode ser criado: da paternidade da proposta – dos senadores ou dos deputados. Já que uma casa precisa analisar o projeto aprovado pela outra.
Outra opção é de retomar um projeto aprovado em 2022, que garantia a gratuidade de malas em viagens áreas. Naquele momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta e o Congresso Nacional até hoje não analisou esse veto.
