A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para bagagem de mão em voos, com discussão marcada para a próxima semana. O relator, deputado Neto Carletto, se reunirá com a Anac para discutir a proibição em voos domésticos, mas admite que a cobrança pode ser permitida em voos internacionais, dependendo de um estudo a ser apresentado. O projeto também prevê a padronização das dimensões das bagagens de mão. A proposta conta com amplo apoio na Câmara.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, que garante a gratuidade de até 10 quilos de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, visa coibir práticas abusivas das companhias aéreas, que poderiam cobrar por esse serviço. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. A medida surge em resposta à nova categoria de tarifa "básica" adotada por empresas como Gol e Latam, que impõem restrições à bagagem de mão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que garante a gratuidade de bagagem de mão de até 10 kg em voos aéreos, proibindo cobranças adicionais pelas companhias. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que a regulação atual da ANAC permite brechas para essas cobranças. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, que também busca limitar tais cobranças, podendo gerar um impasse sobre a autoria da proposta. Além disso, há a possibilidade de retomar um projeto vetado em 2022 que também garantia a gratuidade de malas.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida visa evitar abusos das empresas. O texto garante que os passageiros podem levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente, respeitando limites de peso e dimensão da Anac. A votação é uma resposta às novas tarifas de empresas como Gol e Latam, que restringem a bagagem de mão.