A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi aprovada hoje (2) por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Parlamentares aliados ao governo, movimentos sociais e sindicatos pressionam agora o presidente da casa, Davi Alcolumbre, para aprovar o tema em plenário, isso ainda esta semana.
A CCJ do Senado aprovou o texto original que foi aprovado na Câmara em maio. Em votação simbólica, com quatro votos contrários de senadores. Eles são Rogério Marinho e Jaime Bagattoli, do PL, Hamilton Mourão, do Republicanos, e Tereza Cristina, do PP.
Os senadores também votaram na comissão um requerimento para que a tramitação da PEC seja mais rápida – um calendário especial para abreviar os prazos regimentais de cinco sessões entre os dois turnos de votação. Esse calendário, no entanto, ainda precisa ser aprovado em plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos senadores. O equivalente a 49 dos 81 parlamentares em dois turnos. Há uma possibilidade de que ela seja votada, inclusive, depois do primeiro turno das eleições, no mês de outubro.
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso, sem perda de remuneração, 60 dias depois da aprovação do projeto. Depois de um período de transição de um ano, a jornada chega a 40 horas.
Além do fim da 6x1, a CCJ também aprovou hoje a PEC da Segurança Pública. A proposta estabelece um sistema único integrado de segurança pública para o combate ao crime organizado unindo União, estados, municípios e o Distrito Federal. Mas essa PEC não deve ser votada nessa força-tarefa que ocorre nesta semana.
Na noite de hoje, no plenário do Senado, foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa matéria vai agora para sanção presidencial.
Já na Câmara, depois de alguns adiamentos, a comissão mista aprovou a medida provisória que zera a taxa das blusinhas, aquele imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto deve ser votado amanhã na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Essa proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos para doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.
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