Conselheiro Alexandre Freire defende inclusão do Conselho Consultivo da Agência em novas instâncias O presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int), conselheiro Alexandre Freire, convidou o Conselho Consultivo da Anatel para anunciar medidas voltadas à ampliação da participação social nos assuntos da Agência, por meio da inclusão do colegiado nos debates e deliberações.

“Acredito muito na importância de ampliar as discussões da Anatel a partir de múltiplas visões. O âmbito do Conselho Consultivo é um espaço extremamente qualificado e plural por excelência, em que é possível captar o sentimento da sociedade, do Poder Executivo, do setor e, evidentemente, do próprio Parlamento”, destacou o conselheiro, em audiência realizada ontem (27/1). Ele informou que apresentará a proposta ao Conselho Diretor da Anatel.

O Conselho Consultivo da Anatel é formado por 12 representantes da sociedade, dos usuários, das prestadoras, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo. Já o Conselho Superior do Ceadi conta com 15 membros — sete da Anatel e oito da sociedade civil e da academia — e promove pesquisas e debates sobre novas tecnologias, além de atuar na governança do “think tank”, com foco em equidade de gênero e interdisciplinaridade.

Estatuto

No âmbito do colegiado do Centro de Altos Estudos, o conselheiro propôs incluir um membro do Conselho Consultivo em uma das vagas que será aberta neste primeiro semestre. Além disso, submeterá alteração regimental para assegurar uma cadeira a um representante escolhido pelo Conselho Consultivo. Já no C-Int, anunciou que convidará representantes do colegiado para participar das reuniões que não envolvam informações sensíveis ou restritas.

O Comitê é um grupo de inteligência estratégica e articulação focado na discussão e proposição de temas relacionados à infraestrutura de telecomunicações. No ano passado, as discussões se concentraram principalmente em data centers e satélites de baixa órbita. Neste ano, um dos focos será cabos submarinos. Nesse sentido, o Conselho Consultivo já foi convidado a participar de evento sobre o tema, que será realizado ainda neste semestre.

Segundo Freire, a presença de um integrante do Conselho Consultivo nos fóruns de discussão da Agência qualifica ainda mais os debates sobre temas relacionados à conectividade. “Acredito que o Conselho Consultivo tem muito a contribuir nos processos normativos da Agência, não se limitando à análise das contas da Anatel e ao Plano Estrutural de Redes”, reforçou o conselheiro.

Por esse motivo, informou que pretende enviar o Regulamento de Acessibilidade e, possivelmente, outros regulamentos relevantes dos quais seja relator para manifestação formal do órgão. Na mesma linha, comprometeu-se a incentivar a Agência a ampliar essa participação em outros fóruns.

Para o presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, a ideia de aprimorar a participação social engrandece o papel da Agência diante da sociedade. “Trata-se de um momento histórico para o nosso colegiado. A participação do Conselho Consultivo nessas instâncias significa uma melhor capacidade de interagir com a própria agência reguladora”, observou.

A reunião ocorreu no Gabinete do conselheiro Alexandre Freire e contou com a participação, além dele e do presidente Fabrício da Mota Alves, do vice-presidente Romero Wanderley Guimarães; da vice-presidente eleita Paloma Rocillo Rolim do Carmo; dos conselheiros Laura Contrera Porto, Tiago Linhares Dias, Fernando Antônio Ribeiro e Flavio Ferreira de Lara Resende; da secretária substituta do Conselho Diretor, Luise Freire Vasconcellos; e da chefe de gabinete conselheiro Alxandre Freire, Marina Villela Soares.