A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12 de dezembro, publicou o edital com a convocação para a segunda chamada da 2ª turma do curso de formação do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para os cargos de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. Este documento está disponível também no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE). 

 As matrículas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site do CEBRASPE entre as 10h de 12 de dezembro e as 18h do dia 13 de dezembro, no horário oficial de Brasília. O curso de formação terá 160 horas de carga, com atividades que poderão acontecer nos turnos diurno e noturno – inclusive aos sábados, domingos e feriados – com aulas em sala e podendo incluir atividades em campo. Entre 2 e 24 de março de 2026, o curso acontecerá na sede da ANA, na capital federal, e terá caráter eliminatório e classificatório. 

Durante o curso de formação, os(as) candidatos(as) deverão fazer uma prova objetiva com 80 itens sobre todos os conteúdos abordados no treinamento, sendo que a avaliação será aplicada na sede da ANA. Em caso de nota final inferior a 70% do total da prova, o(a) candidato(a) será eliminado(a), assim como no caso de frequência inferior a 75% da carga horária de atividades.  

Além disso, os(as) candidatos(as) farão jus a auxílio financeiro durante o curso de formação, sendo que é possível optar por receber vencimento e vantagens do cargo efetivo já ocupado, no caso de servidores(as) da Administração Pública Federal. Segundo o Edital nº 9, de 23 de agosto de 2024, é vedado a quem é servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.  

Os(as) aprovados(as) atuarão na elaboração de normas regulatórias, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e outras tarefas, conforme o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024. O último concurso para nível superior da ANA foi em 2008 e em 2012 ocorreu um certame para técnicos administrativos, de nível médio.  

Para detalhes sobre o concurso da ANA, consulte a página do CEBRASPE: https://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.   

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984%20(Vig%C3%AAncia%20encerrada)-,Art.,e%20suas%20fontes%20de%20recursos.), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.  

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.    

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)