O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, a convocação, em sexta chamada, para matrícula no curso de formação da segunda turma do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento convoca a candidata Aline Batista de Oliveira, referente ao cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico – Especialidade 1.
O edital também informa a retificação da data prevista para publicação da relação das matrículas homologadas da segunda turma do curso de formação. A publicação com a inclusão de candidatos na lista de matrículas homologadas será publicado no DOU e divulgado no site do Cebraspe, organizador do certame, na data provável de 26 de fevereiro de 2026.
Curso de formação
O curso acontecerá em Brasília, na sede da ANA, entre os dias 2 e 24 de março de 2026, e terá caráter eliminatório e classificatório. A formação terá 160 horas de carga, com atividades que poderão acontecer nos turnos diurno e noturno – inclusive aos sábados, domingos e feriados – com aulas em sala e podendo incluir atividades em campo.
Durante o curso de formação, os(as) candidatos(as) deverão fazer uma prova objetiva com 80 itens sobre todos os conteúdos abordados no treinamento, sendo que a avaliação será aplicada na sede da ANA. Em caso de nota final inferior a 70% do total da prova, o(a) candidato(a) será eliminado(a), assim como no caso de frequência inferior a 75% da carga horária de atividades. A etapa é regida pelo Edital nº 1/2024, pelo item 2 do Edital nº 16/2025 e pelo Manual do Aluno, além das normas aplicáveis à categoria funcional.
Os(as) aprovados(as) atuarão na elaboração de normas regulatórias, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e outras tarefas, conforme o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024. O último concurso para cargos de nível superior da ANA havia ocorrido em 2008, enquanto o certame anterior para nível médio foi realizado em 2012.
Para mais informações sobre o concurso, acesse a página do CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.
A ANA
Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984%20(Vig%C3%AAncia%20encerrada)-,Art.,e%20suas%20fontes%20de%20recursos.), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
