Atuação acompanha a adoção das novas regras nos departamentos estaduais de trânsito A  Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, em 23 de janeiro, um trabalho de monitoramento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para verificar a implementação do programa CNH do Brasil, em apoio à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa visa reforçar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança viária e à inclusão social. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pelo programa, garantindo que as novas regras sejam adotadas de forma institucional e coordenada.

A primeira visita técnica foi realizada no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A CGU participa da iniciativa junto à Senatran para fortalecer a implementação da política pública e identificar os principais entraves e dificuldades para a implementação da nova sistemática de obtenção da CHN, além de levantar subsídios para avaliar o programa. 

Estiveram reunidos representantes da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Estatística e da Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade da Senatran; da Coordenação-Geral de Auditoria do Setor de Transportes da CGU e da Superintendência da CGU no Ceará; além de integrantes da Superintendência do Detran-CE e dirigentes da autarquia estadual.

Na ocasião, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos para a obtenção da CHN a partir da nova norma, assim como as principais dificuldades enfrentadas junto às entidades participantes do processo, especialmente na realização dos exames médicos, teóricos e práticos. Na sequência, a equipe da CGU visitou as áreas do Detran-CE envolvidas na avaliação dos candidatos, com o objetivo de esclarecer dúvidas e coletar informações para a análise do novo formato.

A próxima visita será realizada no dia 26 de janeiro, no Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, com a participação da Superintendência da CGU no estado.

CNH do Brasil

Lançada em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH do Brasil simplifica o acesso à primeira habilitação e oferece capacitação a futuros condutores e profissionais da área.

Entre as novidades estão a renovação automática da carteira para motoristas sem infrações, curso teórico on-line gratuito, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

O programa busca equiparar as condições de acesso ao documento em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros que ainda não possuem carteira de motorista e promovendo mais segurança e eficiência na formação de condutores.

Ministério dos Transportes

Controladoria-Geral da União